Pré-cadastro de estudantes no Programa Passe Social inicia quarta-feira
Cada beneficiário terá direto ao limite mensal de 48 viagens durante o período letivo
Beneficiários serão estudantes que pagam meia-passagem e têm cadastro no Setap
Estudantes da rede estadual de ensino e que utilizam o transporte coletivo e que atendam os critérios estabelecidos no Programa Passe Social Estudantil (PSE), devem realizar o pré-cadastro que terá início na próxima quarta-feira, 18, na Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), no horário das 8 às 13 horas. O prazo vai até o dia 27 de janeiro.
O PSE, instituído pela Lei nº 1791 de 11 de dezembro de 2013, tem o objetivo de viabilizar aos estudantes a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano e interurbano de passageiros para o percurso entre a residência e a instituição de ensino, servindo de incentivo aos alunos a continuarem seus estudos.
Os beneficiários serão estudantes que pagam meia-passagem e têm cadastro no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amapá (Setap). Outros critérios passam pela renda bruta mensal de até 3 salários mínimos, residir a uma distância mínima de 1.000 metros entre os deslocamentos e manter a assiduidade nas atividades escolares. Após análise técnica dos inscritos, cada beneficiário terá direto ao limite mensal de 48 viagens durante o período letivo.
Segundo o gerente geral do Programa Juventude Cidadã da Sims, Gilvan Barbosa, em 2015 foi necessário realizar um levantamento para identificar possíveis descumprimentos dos critérios, afim de sanear as irregularidades, com a medida houve um desligamento considerável no número de beneficiários.
“Este ano é o primeiro prévio cadastro que será realizado para cerca de 2 mil novas inclusões relacionadas com o orçamento para 2017. Atualmente, são atendidos 1.582 estudantes de Macapá e Santana”, destacou.
Os interessados deverão levar, no ato do pré-cadastro, a declaração escolar da instituição regular de ensino estadual ou faculdade, cópias do RG e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de passe escolar, comprovante de residência atualizado, número de Identificação Social (NIS) ou cartão de benefício social. Caso o estudante seja universitário, deverá apresentar o cartão do ProUni, além do comprovante de renda do beneficiário ou do responsável, e de todos os membros do grupo familiar.
O Setap, entidade responsável pela emissão e controle do passe escolar, disponibilizará a partir do dia 03 de fevereiro, o processo de cadastramento para novos beneficiários e a partir do dia 06 de março, será destinado ao recadastramento, ou seja, para estudantes que já possuem carteira de passe escolar.
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