Governo do Amapá adere à campanha do MP-AP para incentivar doações do Imposto de Renda a fundos para crianças, adolescentes e idosos
Iniciativa “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso” busca redirecionar a restituição que seria paga a União para fortalecer ações voltadas a esse público no estado.
O Governo do Amapá aderiu, nesta quarta-feira, 12, à campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, promovida pelo Ministério Público do Estado (MP-AP). A iniciativa busca incentivar que parte do Imposto de Renda (IR) devido seja destinada a fundos sociais voltados à proteção desses públicos.
Por meio da campanha, pessoas físicas que declaram pelo modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1%. Os recursos arrecadados serão utilizados para financiar programas e projetos que garantem direitos e promovem o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos no estado.
"Com apenas um clique, sem prejuízo nenhum, o servidor público pode contribuir, e queremos que isso se estenda para todos. É um gesto simples, que não altera o imposto devido, mas direciona para uma causa nobre. É uma forma de gerar engajamento, com todos os poderes unidos. O MP pode contar conosco!", afirmou o governador Clécio Luís.
Os fundos sociais têm como base financeira multas, doações e destinações, mas dependem geralmente de repasses dos governos. O objetivo da campanha é ampliar a arrecadação, aproveitando o potencial estimado de R$ 48 milhões que podem ser destinados a essas iniciativas. No ano passado, no entanto, o valor arrecadado foi de apenas R$ 100 mil.
“Essa é uma ação estratégica do MP, de alcance nacional, que orienta e da qual tomamos esse compromisso. Não é uma doação, mas um redirecionamento, pois o valor em si é da União. Nada além do que já seria feito, só que para uma causa muito nobre", evidenciou a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Samile Alcolumbre.
Atualmente, sete municípios do Amapá possuem conselhos regularizados para receber as doações: Macapá, Santana, Porto Grande, Pedra Branca, Tartarugalzinho, Laranjal e Vitória do Jari, além dos conselhos estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) e da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Como doar?
Podem contribuir pessoas físicas que têm imposto a restituir ou a pagar acima de R$ 5 mil mensais. A cédula C já traz um ícone específico para doação, facilitando o processo. Ao clicar, o sistema informa que é possível destinar até 6% do imposto devido. Por exemplo, se a restituição for de R$ 10 mil, até R$ 600 podem ser doados.
Para quem tem imposto a restituir, o processo é simples: o valor doado é corrigido automaticamente pela Receita Federal, com base na taxa Selic. Esse mecanismo garante que o doador receba o valor atualizado, funcionando como um redirecionamento do imposto devido para uma causa social.
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