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GESTÃO DAS ÁGUAS DO AMAPÁ

Com estratégias de conservação, audiências públicas encerram a 3ª etapa do Plano Estadual de Recursos Hídricos, em Macapá

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizou uma série de encontros participativos com a população para construção do instrumento gestor que agora passa para a fase final com a consolidação das diretrizes.

Por Alexandra Flexa
04/04/2025 09h30
Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos avança para fase final

O Governo do Amapá concluiu nesta quinta-feira, 3, a série de audiências públicas que marcam o encerramento da terceira etapa de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/AP). Diálogos participativos sobre conservação, sustentabilidade e gestão racional de uso da água foram promovidos sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), nos municípios de Oiapoque, Porto Grande, Laranjal do Jari e Macapá.

Durante a audiência, realizada no auditório da Assembleia Legislativa do Amapá, foi apresentado para os participantes painéis com informações do que foi trabalhado em todas as fases do Plano. Na ocasião, o público interagiu com perguntas, esclarecimento de dúvidas e colaboração.

A elaboração do PERH, é fruto de uma parceria técnica entre o Governo do Amapá e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR). A coordenadora geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MDR, Larissa Rosa, afirma que o Amapá entra para o circuito nacional de gestão de recursos hídricos. 

Larissa Rosa, coordenadora geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MDR

“Essa parceria exitosa com o Governo do Amapá marca a construção do último Plano Estadual de Recursos Hídricos do país, essa cooperação técnica e financeira vai muito além de subsidiar essa construção. Pois caminhamos juntos em busca de soluções para a gerir eficazmente os nossos recursos naturais que são valiosos para o Amapá, para o nosso país e para as gerações futuras que ainda virão”, disse a coordenadora.

As audiências voltadas para os moradores dos municípios foram colaborativas para a definição das diretrizes, programas e metas de conclusão do Plano conforme a realidade regional do estado, sobretudo, considerando atividades que servem de sustento para as comunidades tradicionais, dos povos originários, ribeirinhos, pescadores e produtores rurais, a partir do uso do recurso hídrico. O diálogo interativo com a população concilia a conservação ambiental com o uso racional dos recursos naturais e o desenvolvimento socioeconômico.

"A partir das escutas desse momento participativo e de todos os levantamentos que já foram realizados teremos uma espécie de ‘radiografia’ regional dos nossos recursos hídricos. Esse processo, garante segurança jurídica, viabiliza a gestão das águas e o desenvolvimento sustentável com geração de renda associada à conservação do recurso natural, ou seja, o Estado do Amapá passa a ter um Plano moderno que protege e defende os interesses regional amapaense, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Taísa Mendonça.

Elaboração do PERH é uma parceria entre Governo do Amapá e Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR)

A construção do PERH foi dividida em quatro segmentos e agrupados em cinco produtos. A partir de agora, o Plano passa para a última fase e se consolida com as diretrizes definidas no instrumento gestor que servirá para gerir os recursos hídricos do Amapá. 

Fabrício Borges, coordenador de Recursos Hídricos da Sema/AP

“As audiências públicas da terceira fase do Plano trata da elaboração das diretrizes, programas e ações que vão compor o Plano, todo o processo de construção do PERH tem sido realizado de forma participativa. As escutas são promovidas para ouvir principalmente os usuários que mais utilizam o recurso natural. Concluímos a terceira etapa hoje e vamos entrar na quarta fase que consiste na consolidação desse trabalho que vai culminar com a aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amapá, detalhou o coordenador de Recursos Hídricos da Sema, Fabrício Borges.

Conclusão  

A quarta e última fase do Plano Estadual de Recursos Hídricos, vai consolidar todos os programas de ações, que irão seguir para a aprovação. A conclusão do PERH está prevista para junho deste ano, quando será apresentado durante a Semana Estadual de Meio Ambiente.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amapá

A elaboração do PERH/AP tem como base os conceitos tratados atualmente em dispositivos legais, planos e programas gerais de desenvolvimento ou específicos de recursos hídricos. O Plano está sendo elaborado conforme as exigências da Lei Federal n° 9.433/97 e respectivas Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e da Lei Estadual nº 0686/2002 e respectivas Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/AP). 
  
O PERH/AP será um instrumento de gestão integrada que dará aos tomadores de decisão as diretrizes quanto à gestão sustentável deste recurso hídrico, além de proporcionar segurança e qualidade nas atividades realizadas pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos da Sema/AP e pelo CERH/AP. Também norteará a implementação dos demais instrumentos contidos na Política Estadual de Recursos Hídricos, realizando a interlocução com os planos setoriais como saneamento, Zoneamento Ecológico-Econômico, de irrigação, dentre outros, e fará a articulação entre as Bacias Hidrográficas do Estado, por meio dos Comitês de Bacias existentes e a serem criados. 
 

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