Com estratégias de conservação, audiências públicas encerram a 3ª etapa do Plano Estadual de Recursos Hídricos, em Macapá
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizou uma série de encontros participativos com a população para construção do instrumento gestor que agora passa para a fase final com a consolidação das diretrizes.

O Governo do Amapá concluiu nesta quinta-feira, 3, a série de audiências públicas que marcam o encerramento da terceira etapa de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/AP). Diálogos participativos sobre conservação, sustentabilidade e gestão racional de uso da água foram promovidos sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), nos municípios de Oiapoque, Porto Grande, Laranjal do Jari e Macapá.
Durante a audiência, realizada no auditório da Assembleia Legislativa do Amapá, foi apresentado para os participantes painéis com informações do que foi trabalhado em todas as fases do Plano. Na ocasião, o público interagiu com perguntas, esclarecimento de dúvidas e colaboração.
A elaboração do PERH, é fruto de uma parceria técnica entre o Governo do Amapá e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR). A coordenadora geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MDR, Larissa Rosa, afirma que o Amapá entra para o circuito nacional de gestão de recursos hídricos.

“Essa parceria exitosa com o Governo do Amapá marca a construção do último Plano Estadual de Recursos Hídricos do país, essa cooperação técnica e financeira vai muito além de subsidiar essa construção. Pois caminhamos juntos em busca de soluções para a gerir eficazmente os nossos recursos naturais que são valiosos para o Amapá, para o nosso país e para as gerações futuras que ainda virão”, disse a coordenadora.
As audiências voltadas para os moradores dos municípios foram colaborativas para a definição das diretrizes, programas e metas de conclusão do Plano conforme a realidade regional do estado, sobretudo, considerando atividades que servem de sustento para as comunidades tradicionais, dos povos originários, ribeirinhos, pescadores e produtores rurais, a partir do uso do recurso hídrico. O diálogo interativo com a população concilia a conservação ambiental com o uso racional dos recursos naturais e o desenvolvimento socioeconômico.
"A partir das escutas desse momento participativo e de todos os levantamentos que já foram realizados teremos uma espécie de ‘radiografia’ regional dos nossos recursos hídricos. Esse processo, garante segurança jurídica, viabiliza a gestão das águas e o desenvolvimento sustentável com geração de renda associada à conservação do recurso natural, ou seja, o Estado do Amapá passa a ter um Plano moderno que protege e defende os interesses regional amapaense, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Taísa Mendonça.

A construção do PERH foi dividida em quatro segmentos e agrupados em cinco produtos. A partir de agora, o Plano passa para a última fase e se consolida com as diretrizes definidas no instrumento gestor que servirá para gerir os recursos hídricos do Amapá.

“As audiências públicas da terceira fase do Plano trata da elaboração das diretrizes, programas e ações que vão compor o Plano, todo o processo de construção do PERH tem sido realizado de forma participativa. As escutas são promovidas para ouvir principalmente os usuários que mais utilizam o recurso natural. Concluímos a terceira etapa hoje e vamos entrar na quarta fase que consiste na consolidação desse trabalho que vai culminar com a aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amapá, detalhou o coordenador de Recursos Hídricos da Sema, Fabrício Borges.
Conclusão
A quarta e última fase do Plano Estadual de Recursos Hídricos, vai consolidar todos os programas de ações, que irão seguir para a aprovação. A conclusão do PERH está prevista para junho deste ano, quando será apresentado durante a Semana Estadual de Meio Ambiente.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amapá
A elaboração do PERH/AP tem como base os conceitos tratados atualmente em dispositivos legais, planos e programas gerais de desenvolvimento ou específicos de recursos hídricos. O Plano está sendo elaborado conforme as exigências da Lei Federal n° 9.433/97 e respectivas Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e da Lei Estadual nº 0686/2002 e respectivas Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/AP).
O PERH/AP será um instrumento de gestão integrada que dará aos tomadores de decisão as diretrizes quanto à gestão sustentável deste recurso hídrico, além de proporcionar segurança e qualidade nas atividades realizadas pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos da Sema/AP e pelo CERH/AP. Também norteará a implementação dos demais instrumentos contidos na Política Estadual de Recursos Hídricos, realizando a interlocução com os planos setoriais como saneamento, Zoneamento Ecológico-Econômico, de irrigação, dentre outros, e fará a articulação entre as Bacias Hidrográficas do Estado, por meio dos Comitês de Bacias existentes e a serem criados.
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