Compromisso com o servidor público: governador Clécio Luís anuncia reestruturação da carreira de policiais penais e educadores penitenciários do Amapá
Projeto de lei do Governo do Estado propõe reajustes escalonados e progressivos em 3 anos, e direciona os caminhos para a aposentadoria.
O governador Clécio Luís assinou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que prevê a reestruturação salarial dos policiais penais e educadores penitenciários do Amapá. A medida é fruto de diálogo entre o Governo do Estado e representantes da categoria, atendendo a pautas históricas da classe.
“Ao cumprir esse compromisso, nós vamos ter uma nova carreira de policiais penais e educadores penitenciários. Agora eles têm a possibilidade de se enxergar na carreira. Para isso nós tivemos muito diálogo, gestão e busca de novos recursos. O projeto beneficia a todos, mas privilegia especialmente aqueles que já estão na metade da carreira e estavam receosos com a aposentadoria. A valorização dos servidores se soma a uma série de investimentos que temos feito na segurança pública no Amapá”, afirmou o governador.
A proposta estabelece reajustes escalonados e progressivos ao longo de três anos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O salário inicial será de R$ 5.581,91 em abril de 2025 e chegará a R$ 6.327,21 em outubro de 2027, um aumento total de 13,34%. O pagamento deste mês abril já será retroativo ao dia 1º. No topo da carreira, o valor passará de R$ 10.248,48 para R$ 19.394,02, o que representa um aumento de 89,25% no período.
“Em todos esses anos não desejamos mais do que é justo: respeito, reconhecimento e dignidade. Não se faz segurança e paz social com servidores desvalorizados. Carreira digna não é luxo, é justiça. E nós estamos hoje recebendo esse reconhecimento. Com responsabilidade, esse Governo tem olhado com compromisso. Isso é um gesto de grandeza. Que esse olhar continue firme e continue como políticas permanentes de valorização”, citou Vânia Gonçalves, representante dos educadores penitenciários.
Foram 22 anos aguardando o reconhecimento, firmado agora pelo Governo do Estado, como valorização do servidor público.
“Essa conquista marca um novo capítulo na trajetória da Polícia Penal. Durante duas décadas com defasagem. Agradecemos o diálogo aberto e escuta sensível. A decisão do governador fica marcada na memória da nossa categoria como um ato de coragem e justiça”, celebrou Emerson Silva, representante dos policiais penais.
Ao todo, o Governo tem trabalhado na reestruturação da carreira de 15 grupos nestes dois anos. A proposta do grupo penitenciário também contou com articulação dos deputados Jory Oeiras e Rodolfo Vale, além da ex-deputada federal Professora Marcivânia.
“O governador Clécio Luís tem feito as maiores adequações salariais e de carreira da história do Amapá. Sou testemunha da luta diária que é o Governo encontrar caminhos para os consensos pelo desenvolvimento da economia, da saúde e garantir dignidade. Essa é mais uma prova de compromisso firmado e cumprido”, comentou o deputado Rodolfo Vale.
A proposta também prevê reajuste no valor do auxílio fardamento, que passará a ser de R$ 1.600,00, pago anualmente no mês de aniversário do servidor.
O projeto de lei, que beneficia os 1,3 mil servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
“Gratidão é a palavra de hoje por este projeto de lei. Estaremos na Assembleia Legislativa para garantir a aprovação da proposta e levar às mãos do governador para melhorar a vida desses 1,3 mil servidores e de suas famílias”, comentou o deputado Jory Oeiras, que integra a categoria penitenciária.
O fortalecimento das carreiras contribui para a melhoria da custódia, escolta e inteligência penitenciária, áreas estratégicas no enfrentamento a grupos criminosos e na manutenção da ordem nas unidades prisionais.
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