Governo do Estado debate projeto de lei da pesca esportiva com deputados da Assembleia Legislativa do Amapá
Reunião abordou o uso das Unidades de Conservação, regulamentação da prática esportiva, turismo sustentável e geração de emprego e renda.
O Governo do Amapá participou da primeira reunião ordinária com parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), para debater sobre o projeto de lei nº 026/2025, que disciplina o uso sustentável das Unidades de Conservação vinculadas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para as atividades de pesca esportiva no Estado.
Na ocasião, o deputado Júnior Favacho, autor do projeto que tramita na Casa de Leis, recepcionou os participantes e enfatizou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Sema no setor produtivo, florestal e na boa relação com os setores e instituições. Além disso, falou das riquezas naturais do estado como grande potencial para a pesca esportiva aliada a sustentabilidade e ampliação do setor do turismo.
“Esse é um grande momento para o estado, que vem viabilizando o desenvolvimento sustentável a partir de suas potencialidades para a geração de emprego e renda. Trabalharemos juntos tanto na conservação do meio ambiente quanto para desenvolver e fortalecer a prática esportiva e o turismo”, declarou o parlamentar.
As normas de implementação regulamentadas pelo projeto de lei seguem a legislação do Novo Código de Governança Ambiental, que já está em vigor desde o dia 9 de abril. A legislação garante segurança jurídica para os investimentos de empreendedorismo local, proteção ao meio ambiente, celeridade e desburocratização.
“A gente parabeniza a iniciativa que busca o desenvolvimento responsável, algo que faz parte do Plano de gestão do governador Clécio Luís, que vem implementando esse modelo econômico sustentável tanto no setor ambiental, quanto na pesca e no turismo. A Sema está à disposição para colaborar em relação ao projeto de lei, que é amplo e contempla todos os agentes envolvidos nesta cadeia com respeito ao meio ambiente e especialmente quem vive às margens dos rios”, destacou a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça.
O projeto de lei regulamenta a atividade dentro das Unidades de Conservação e consolida o Amapá como uma rota nacional de pesca esportiva, além disso, impulsiona o turismo criando oportunidades e geração de emprego e renda nos mais variados setores comerciais e econômicos favorecendo o desenvolvimento regional do estado.
A pesca esportiva já é reconhecida oficialmente no Amapá, mas como um evento cultural, a partir da aprovação, em 2023, do projeto de lei que instituiu o Torneio Amapaense de Pesca Esportiva na Região dos Lagos. De autoria do deputado Pastor Oliveira (Republicanos), a legislação abrange os municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, inserindo o torneio no calendário oficial do estado e fortalecendo o turismo esportivo e a economia local.
Unidades de Conservação
Com cerca de 73,5% de seu território sob proteção ambiental, incluindo unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, o Amapá abriga um dos maiores percentuais de áreas protegidas do Brasil. Essas áreas somam aproximadamente 9,3 milhões de hectares dos 14,3 milhões que compõem o estado, reforçando seu papel na preservação da Amazônia. Atualmente, o estado conta com 21 Unidades de Conservação (UCs), ricas em variedades de peixes com vasta extensão hidrográfica que promovem um modelo de desenvolvimento sustentável.
Pesca esportiva
A atividade conhecida como “pesca de lazer” ou “esportiva” praticadas em rios, lagos e criadouros utiliza apenas instrumentos de pesca como varas, molinete, linhas, anzol e iscas. O peixe é fisgado, porém, não para consumo ou venda, mas apenas pelo prazer de pescar. Os pescadores fazem fotos, pesam, medem e depois devolvem para os rios.
Participaram da reunião os deputados estaduais Júnior Favacho, Lorram Barreto; a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça; o secretário Adjunto da Sema, Cássio Lemos; o coordenador Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade da Sema, Euryandro Costa; Extensionista em Pesca e Aquicultura da Secretaria de Pesca, Clésio Cardoso; secretária de Estado do Turismo, Syntia Lamarão; empresários locais, representantes da sociedade civil e da pesca produtiva.
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