Governador do Amapá sanciona lei que garante reestruturação da carreira dos servidores do Grupo Gestão

A maior reestruturação de carreiras do serviço público da história do Amapá chegou ao Grupo da Gestão Governamental. Nesta sexta-feira, 25, o governador Clécio Luís encontrou servidores e celebrou a sanção da lei que cria a reestruturação, assegurando o compromisso com a valorização da categoria e o fortalecimento da Gestão Pública do Estado.

“Nós fizemos uma negociação com esta categoria que estava esquecida, na qual conseguimos chamar novos servidores concursados nestes dois anos, e agora valorizamos aqueles que já estavam há décadas contribuindo com a gestão do Estado. Nós valorizamos principalmente aqueles que estavam do meio da carreira pra frente, para que eles possam se aposentar com dignidade no momento em que eles mais precisam”, afirmou o governador.

O projeto de lei da Reestruturação da Carreira do Grupo Gestão foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) na quarta-feira, 23, e foi publicada como lei no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.

Com 1.468 analistas, assistentes administrativos e auxiliares administrativos, o Grupo Gestão tem agora a correção de distorções históricas na tabela de vencimentos dos servidores, a serem ajustadas pelos próximos três anos. O primeiro pagamento já é retroativo a abril. Desta forma, o Governo do Estado assegura maior justiça salarial e incentiva tanto a permanência quanto a aposentadoria de profissionais com vasta experiência no serviço público.

“O momento é de agradecimento, principalmente ao governador. Hoje ele reconhece a importância  do grupo gestão, que vem tendo perdas salariais há 15 anos, mas hoje está aqui se comprometendo e equiparando o nosso salário: até 2027 nós vamos estar com o nosso salário em dia, o que significa nos valorizar como servidores do serviço público”, afirmou o servidor Emílio Dias.

A consolidação da lei é resultado de um processo de diálogo, escuta e construção conjunta com o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá (Sinsgaap), que, desde 2024, vem apresentando propostas consistentes para a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos servidores. Após debates na Mesa de Negociação com o Governo, a categoria decidiu dar andamento apenas à revisão da tabela salarial neste momento, deixando as demais propostas para discussões futuras.

“É um momento de celebração. Nós construímos essa conquista juntos por uma reestruturação justa, com um governo novo. Esse Governo vem demonstrando a diferença a cada dia. Somos gratos por confiarem no nosso trabalho. Agora a base acredita fortemente no Sindicato e está empenhada em mudar esse estado ao lado do governador Clécio Luís”, ressaltou o presidente do Sinsgaap, Orion Yataco.

A nova tabela, apresentada em março de 2025, priorizou os servidores mais antigos, com o objetivo de incentivar a aposentadoria e reconhecer o tempo de serviço prestado. Estão entre os benefícios concedidos a reposição salarial:

• Nível Médio e Básico: reajustes salariais entre 25% e 80%, distribuídos ao longo dos anos 2025, 2026 e 2027, voltados aos últimos níveis da carreira para servidores aptos a se aposentar.
• Nível Superior: reajustes salariais entre 5% a 16%, também distribuídos entre os anos 2025, 2026 e 2027, contemplando os últimos níveis da carreira.

“Momento histórico para o Grupo Gestão. Estou muito feliz de poder participar deste momento como gestora, pois sabemos das batalhas que enfrentamos há muito tempo. Estamos na mesa de negociação desde 2024, e estamos colhendo as primeiras vitórias. A reestruturação será sentida já neste mês de abril. E vamos continuar conversando, com esse diálogo cordial e respeitoso, para avançarmos juntos”, citou a secretária de Administração, Cinthya Mendes.

Com a aprovação da Lei de Reestruturação da Carreira do Grupo Gestão, o Governo do Estado do Amapá reforça o compromisso com a valorização do funcionalismo público, reconhecendo o papel estratégico dos servidores na construção de uma administração pública moderna, eficiente e voltada para o cidadão.

“Clécio é o governador que está reestruturando as carreiras. São servidores que estavam sem esse cuidado há mais de 15 anos. O governador teve coragem, e a equipe teve determinação nesse diálogo com os sindicatos, chegando a uma reestruturação tão esperada. É um trabalho que faz a diferença para os servidores públicos e, com certeza, isso irá se refletir nos serviços”, comentou o deputado estadual Jory Oeiras, representante da Alap.

O diálogo continuará sendo a base para a construção das próximas etapas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), assegurando avanços concretos e sustentáveis, alinhados com a responsabilidade fiscal.

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