'Garante acesso à cidadania e serviços jurídicos', ressalta governador Clécio Luís ao assinar termo de cooperação com Defensoria Pública da União
Medida estratégica fornece serviços no Sistema Integrado de Atendimento de Oiapoque e Laranjal do Jari, garantindo assistência para regiões de fronteira.
Nesta sexta-feira, 2, o governador do Amapá, Clécio Luís, assinou um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União (DPU) para fornecer, ainda em maio, serviços jurídicos no Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/Super Fácil) de Oiapoque e Laranjal do Jari. A ação aconteceu no Palácio do Setentrião, em Macapá.
A DPU é uma instituição nacional que garante a promoção da cidadania ao acompanhar denúncias e violações dos direitos humanos. Com os novos serviços do Super Fácil em localidades de fronteira, a medida estratégica beneficia diretamente a população.
"A presença da Defensoria Pública da União se alinha a uma necessidade da população e à política do nosso Governo de garantir o acesso à cidadania e aos serviços jurídicos. A DPU, que já está presente no Amapá, agora estende seus braços para os dois extremos do estado — Oiapoque e Laranjal Jari — oferecendo serviços a jurisdicionados que precisam de apoio em causas que não são da Justiça do Amapá, mas sim de competência federal. Ela também amplia o leque de serviços do nosso Super Fácil, órgão que se notabiliza por atender bem e entregar resultados efetivos", destacou o governador.
O defensor público-geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, frisou que é um momento histórico para o todo o Amapá, pois a parceria nos âmbitos Estadual e Federal atende aqueles que mais precisam em comunidades distantes e que não possuem condições de arcabouço jurídico.
“A Defensoria Pública da União chega onde o povo precisa, é pelo povo que ela existe. Mais de 27 novos postos já foram inaugurados no interior do Brasil, levando direitos e reduzindo as desigualdades”, ressaltou Magalhães.
A diretora-geral do Super Fácil, Renata Apóstolo Santana, frisa que o Sistema recebe mais estes serviços para as populações de Oiapoque e Laranjal do Jari, prioritariamente, pois são municípios de fronteira e de localização estratégica.
“Apresentamos à sociedade a assinatura deste termo que reforça o atendimento da União às pessoas, sobretudo em situação de vulnerabilidade, com orientações, encaminhamentos, abertura de processos, dentre outros. Será mais um serviço de excelência para os amapaenses”, afirmou Renata.
Também estiveram presentes na assinatura do Termo de Cooperação Técnica o defensor-geral do Estado, João Rodrigues, o procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque, o senador Randolfe Rodrigues e autoridades locais.
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