Junho Verde: comitê gestor aprova Plano Diretor da Bacia do Rio Araguari construído pelo Governo do Amapá
Instrumento vai regulamentar a utilização dos recursos hídricos do estado de forma sustentável e respeitando o meio ambiente.
O Amapá avança na governança dos recursos hídricos com a aprovação do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (PDBH), que estabelece diretrizes para o uso sustentável das águas, conciliando preservação e desenvolvimento socioeconômico. A deliberação foi aprovada durante reunião do Comitê Gestor da Bacia, após um ciclo de escutas públicas e oficinas participativas promovidas em diversos municípios pelo Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O encontro, em dois dias, contou com a presença de conselheiros de todos os segmentos: sociedade civil, povos e comunidades tradicionais, setor produtivo e poder público.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Taisa Mendonça, destacou a relevância do plano como ferramenta de ordenamento, conservação e segurança jurídica para os diferentes usos das águas no território.
“A finalização do Plano Diretor da Bacia do Araguari é mais uma entrega do governador Clécio Luís que reafirma seu compromisso com uma gestão pública responsável e alinhada à sustentabilidade. Este plano orienta o uso das nossas riquezas hídricas, respeitando os modos de vida de quem habita sob a copa das árvores e às margens dos rios”, afirmou a gestora.
O documento traz um diagnóstico completo da bacia e propõe ações voltadas à gestão integrada e participativa das águas. Entre os principais eixos estão:
- Diagnóstico dos usos e potenciais hídricos: abastecimento humano, energia, agricultura, pesca, turismo e conservação;
- Propostas para prevenção de conflitos pelo uso da água;
- Subsídios ao licenciamento ambiental e ao zoneamento ecológico-econômico;
- Diretrizes para segurança jurídica e investimentos;
- Avaliação de cenários frente às mudanças climáticas.
O plano reforça o papel do Estado na articulação entre o setor público, sociedade civil e atores produtivos, servindo como base técnica para decisões estratégicas e atração de investimentos. Também fortalece o alinhamento com a política nacional de recursos hídricos, valorizando a proteção dos ecossistemas e a inclusão das populações ribeirinhas.
Durante o evento de aprovação, os conselheiros acompanharam uma apresentação detalhada do processo de construção do plano, etapas técnicas e perspectivas de implementação. A conselheira Delnira da Mata, de 58 anos, moradora do município de Amapá, celebrou a iniciativa.
“Participei de todo o processo com muito orgulho. O plano representa segurança para quem depende da água no dia a dia, inclusive para o seu sustento. Aprendemos muito sobre como cuidar e proteger esse bem tão valioso. Conservar é uma responsabilidade de todos”, destacou.
O coordenador de Recursos Hídricos da Sema, Fabrício Borges, ressaltou o legado da iniciativa.
“O Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari é um marco estratégico para a gestão dos recursos hídricos no estado do Amapá. Entre seus principais produtos estão o diagnóstico quali-quantitativo das águas superficiais e subterrâneas, a análise das demandas atuais e futuras, o prognóstico de cenários hídricos para os próximos 5, 10 e 20 anos e a elaboração de programas de ação com metas e diretrizes claras”, enfatizou.
Esses resultados foram construídos de forma participativa, com oficinas, seminários e escutas em campo, permitindo que o plano reflita a realidade territorial e as necessidades de quem vive e produz na bacia. O documento consolidado inclui ainda propostas para cobrança pelo uso da água, mecanismos de outorga, diretrizes para enquadramento dos corpos d'água, e um robusto banco de dados georreferenciado.
Segundo o Diretor de Desenvolvimento Ambiental, Marcos Almeida, a grande inovação do Plano está na sua capacidade de integrar diferentes atores e setores em torno de uma governança compartilhada. Ele estabelece um modelo de gestão articulada entre o Comitê da Bacia, o poder público, o setor produtivo, as comunidades tradicionais e a sociedade civil organizada, alinhando-se ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
“Isso garante maior previsibilidade aos empreendimentos, promove segurança jurídica e contribui para a sustentabilidade ambiental e econômica da região. Estamos entregando uma ferramenta viva, que orientará as políticas públicas hídricas do Amapá com base em ciência, participação social e respeito aos nossos ecossistemas. Este plano representa um marco técnico e político para o Amapá. Foram 12 meses de trabalho intenso, com pesquisas, oficinas e escutas públicas. Ele inaugura um novo modelo de desenvolvimento regional, baseado na valorização dos recursos naturais e na articulação institucional”, afirmou.
Lançamento oficial
O lançamento do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari será realizado pelo governador do Amapá, Clécio Luís, ao longo do mês de junho durante a programação da campanha Junho Verde, que iniciou nesta segunda-feira, 2.
Comitê Gestor
O Comitê Gestor é coordenado pela Sema e formado por 42 membros: 14 representantes do poder público, 14 da sociedade civil e 14 do setor de usuários de recursos hídricos. O colegiado é responsável pela deliberação, regulamentação e definição de critérios para o uso das águas da bacia, inclusive a cobrança pelo uso.
A Bacia do Rio Araguari
Com cerca de 42.710 km², a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari é a maior do Amapá, abrangendo cerca de 30% do território estadual. Sua rede hidrográfica inclui os rios Falsino, Amapari, Cupixi, Mutum e o próprio Araguari. A bacia é vital para a geração de energia, abastecendo empreendimentos estratégicos como as usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes, Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão.
A região abrange 11 municípios: Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene, Cutias, Itaubal e Macapá. Além de sua importância econômica, a bacia sustenta populações ribeirinhas e atividades tradicionais, sendo essencial para a mobilidade, produção e segurança hídrica no estado.
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