Junho Verde 2025: campanha do Governo do Amapá apresenta Novo Código Socioambiental para secretários municipais

O Governo do Amapá promoveu nesta segunda-feira, 2, um encontro com os secretários Municipais de Meio Ambiente para apresentar as diretrizes do Novo Código de Governança Socioambiental e a Resolução 062/2024, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), que moderniza e simplifica as licenças ambientais.

O evento coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), deu início à programação oficial da campanha “Junho Verde 2025”, que este ano ocorre de 2 a 5 de junho com o tema “COP30 e o Amapá: Clima, Floresta e Sociobioeconomia em um Cenário de Transformações”.

Com foco no papel estratégico do estado em promover uma gestão ambiental efetiva alicerçada numa economia de baixo carbono com práticas sustentáveis, o evento promoveu um momento de diálogo participativo para tirar dúvidas sobre as novas diretrizes do Código de Governança e sua implementação nos órgãos governamentais, bem como da Resolução da Coema.

A reunião também possibilitou a troca de informações acerca de implementações de políticas ambientais conforme as peculiaridades de cada município, além de esclarecer o que muda com o Novo Código. Para o secretário de Meio Ambiente de Tartarugalzinho, Claudir Luís Marcolan, o encontro além de enriquecedor reafirmou a parceria do Governo do Estado no apoio com as prefeituras.

“Este momento participativo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), marca um momento histórico para nós, é a primeira vez que acontece essa apresentação de toda a equipe técnica. É um encontro enriquecedor com informações e apoio que os municípios precisam para gerir as políticas ambientais com base no Novo Código e na 062 que desburocratiza e moderniza a gestão ambiental”, enfatizou o secretário municipal.

O encontro, que integra a programação Junho Verde, incentiva o desenvolvimento econômico e garante a segurança jurídica para o pequeno agricultor, produtor rural, agronegócio, especialmente a agricultura familiar que cresce desenvolvendo a bioeconomia e movimentando toda a engrenagem da economia regional.

“Estamos no processo de implementação do Novo Código de Governança Socioambiental nos órgãos de governo e em todas as esferas municipais, um instrumento que valoriza a gestão ambiental com segurança jurídica aliado à sustentabilidade. Este encontro é importante para que todos participem e tenham acesso acerca do que muda na legislação, temos o mais moderno Código Socioambiental do país, tudo isso é motivo de celebração do Junho Verde e na COP-30”, enfatizou a secretária de Estado do Meio Ambiente Taisa Mendonça. 

Os pilares do Novo Código de Governança Socioambiental

Instituído por Lei Complementar nº 169 de 2025, o novo Código de Governança Socioambiental tem como objetivos:

• Garantir a regularidade ambiental das atividades produtivas;
• Estabelecer regras compatíveis com a realidade econômica e as práticas culturais locais;
• Promover a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social;
• Assegurar a proteção dos recursos naturais com responsabilidade intergeracional.

O código é um marco legal que está alicerçado em uma gestão participativa, que envolve instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e atores sociais diversos, fortalecendo a democracia ambiental e o compromisso com as futuras gerações.

Após a palestra sobre o Novo Código, os secretários participaram de uma breve apresentação sobre a nova resolução 062/2024, que desburocratiza o processo de emissão das licenças e de dispensa do licenciamento, neste último caso, quando se tratar de atividades de baixo impacto ambiental. O encontro participativo apresentou os novos procedimentos, critérios e competências que definem os empreendimentos.

"Esse encontro participativo marca um novo momento da gestão ambiental do Estado que se apresenta totalmente modernizada. O Novo Código e a resolução, além de promover segurança jurídica para o macro e pequeno produtor reforça o compromisso e estímulo de atividades produtivas sustentáveis que investe na bioeconomia e prioriza o modo de vida dos povos originários e comunidades tradicionais", pontuou o secretário adjunto do Meio Ambiente, Cássio Lemos.

Conforme o artigo 21 da resolução, a autorização ambiental possui caráter temporário e será expedida para a implantação ou realização de empreendimentos, pesquisas, serviços, utilidades públicas e de interesse social. Para a implementação da resolução a Sema vai capacitar os gestores ambientais. 

NOVA RESOLUÇÃO 062/2024

A diretora de controle ambiental da Sema, Cleane Pinheiro, explicou como funciona os procedimentos sobre licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental dentro do contexto da resolução.

“Os gestores estão sendo orientados sobre os procedimentos de fiscalizações e licenciamento ambiental, incluindo aqueles relacionados a atividades realizadas dentro de unidades de conservação. Também estão sendo instruídos sobre o controle ambiental, especialmente no que diz respeito às condicionantes estabelecidas no verso das licenças, destacando-se que essas condicionantes são parte essencial do processo de licenciamento. Além disso, foram abordados os diferentes tipos de estudos ambientais aplicáveis a cada modalidade de licenciamento, de acordo com o potencial poluidor das atividades, com o objetivo de mitigar os impactos ambientais decorrentes de sua execução", explicou Cleane.

Seguindo a programação oficial do Junho Verde que acontece durante a Semana Estadual do Meio Ambiente, acontece nesta terça-feira, 3, um workshop sobre Educação Ambiental para o público acadêmico, professores e gestores da área ambiental.

Confira a programação do Junho Verde 2025:

• Terça-feira, 3 de junho
  Local: Auditório do Senac
• Workshop de Educação Ambiental

• 8h – Credenciamento, exposição de projetos e coffee break
• 9h – Abertura oficial e Palestra Magna:
  Palestrante: Isabela Kojin Peres – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental
• 10h – Roda de conversa: “Saberes da Floresta e Educação Ambiental: Construindo Alternativas Sociobioeconômicas frente às Mudanças Climáticas”
• 11h – Relatos de experiências
  Público-alvo: Comunidade acadêmica e profissionais da área ambiental

• Quarta-feira, 4 de junho
  Local: Auditório da Sema

• Seminário: Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Licenciamento Ambiental
• 9h – Painel com Rodrigo Feio, Pedro Neto, Alan Maciel e Érica Vasconcelos
  Público-alvo: Técnicos ambientais e consultores

• Quinta-feira, 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente
  Local: Trapiche do Santa Inês

• 9h – Lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amapá (PERH/AP)
  Apresentação: governador Clécio Luís
• 11h – Encerramento, feijoada e atração cultural
  Público-alvo: Sociedade em geral

Foto: Sal Lima/GEA

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