Na abertura do ano legislativo, governador destaca avanços mesmo diante da crise

Um dos destaques citados foi a posição do Amapá no Ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros

O governador Waldez Góes, avaliou o primeiro biênio do atual mandato à frente do Setentrião e fez uma projeção dos eixos governamentais de desenvolvimento para este ano. A análise foi feita durante a abertura das atividades da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap), em solenidade na tarde desta quinta-feira, 2.

Na mensagem, o governador enfatizou que houve muitos avanços em 2015 e 2016, mesmo com a crise econômica em desfavor. Ele destacou que o desempenho inferior da queda na arrecadação própria do Amapá, principalmente o ICMS, em relação às transferências federais montaram um cenário impróprio para o crescimento.

No entanto, de acordo com o governador, o Amapá passou pelos dois anos de aprofundamento da crise com um desempenho acima da média nacional. Para comprovar o avanço, ele citou dados do Centro de Liderança Pública (CLP), entidade nacional que auxilia governantes no aumento da eficiência na gestão.

Segundo a instituição, as políticas públicas adotadas pelo governo, sobretudo na economia, no ano de 2016, melhoraram a posição do Amapá no Ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros, índice medido pelo próprio CLP. Agora, na 16ª colocação do ranking, o Amapá subiu nove posições em relação à medida do ano anterior, 2015, o que representa o maior crescimento entre os estados brasileiros.

O salto amapaense aconteceu, ressaltou Góes, graças à melhoria de indicadores de dois pilares: solidez fiscal, que levou o Amapá a subir 22 posições; e o potencial de mercado, que elevou o Estado em 14 posições. O Estado subiu ainda nos índices de capital humano, cinco posições, infraestrutura, com melhoria de 3 posições, e igualdade de renda, com onze posições acima. Para o governador, as políticas implementadas pelo governo desde 2015 resultaram no resultado.

Waldez Góes atribuiu os avanços ao diálogo que tem procurado manter em todos os níveis de poder e classes profissionais. Ele citou as reuniões mensais que realiza com os representantes de todos os sindicatos dos servidores públicos, nas quais expõe as receitas e despesas do Estado para buscar soluções de forma conjunta.

A mesma política é adotada em relação aos Poderes constituídos. Foi desta forma, nas reuniões do Conselho Estadual de Gestão Fiscal, que reúne mensalmente os chefes dos Poderes para a discussão de assuntos do Estado, que foi possível solucionar problemas de relações institucionais, como, por exemplo, as dívidas dos Poderes em relação aos repasses do Imposto de Renda.

“A capacidade de dialogar, de buscar soluções negociadas, de inovar, além da coragem para tomar decisões que muitas vezes tem um custo político alto, mas que são indispensáveis, agindo de forma transparente e democrática com todos os segmentos da sociedade amapaense”, analisou Waldez Góes.

Um dos fatores importantes destacado pelo governador na projeção para o desenvolvimento do estado, foi a abertura do orçamento 2017. Diferente dos anos anteriores, o governo liberou a execução orçamentária em janeiro, juntamente com o exercício 2017 do Executivo, o que vai evitar execuções fora do Siplag – que, geralmente, causava os restos a pagar e comprometia o orçamento do ano seguinte, ou ainda, resultava no calote aos fornecedores.

Góes também avisou que este ano dará especial atenção à estabilização da folha de pagamento do funcionalismo público. “Esta será uma das nossas principais prioridades econômicas. Já temos R$ 60 milhões em caixa para composição de um fundo de estabilização da folha. Quando este montante estiver próximo de R$ 100 milhões, vamos poder garantir que o pagamento dos servidores estaduais volte à normalidade. Até lá, teremos que manter o escalonamento e o parcelamento”, avisou.

Eixos
No balanço detalhado na Aleap, Waldez Góes listou os eixos de desenvolvimento: Econômico, Gestão e Finanças, Social, Infraestrutura, Transportes, Segurança e Defesa Social. O governador disse que nos últimos dois ano, as políticas públicas colocaram o eixo do desenvolvimento econômico como a principal prioridade da sua gestão.

Conforme o governador, todas as ações implementadas visaram minimizar a dependência do Estado em relação ao Setor Público local. Nesta esteira econômica, os grandes destaques para impulsionar o setor foram a consolidação da Zona Franca Verde (ZFV) e a ativação do setor de grãos, sobretudo de milho e soja, antes adormecida no estado.

Foi em 2016 que a ZFV teve seu primeiro ciclo industrial com a entrega de 16 declarações de reservas de áreas, visando a implantação de empresas no Distrito Industrial de Porto Céu, com empreendimentos variados, desde a fabricação de sorvetes, polpas de frutas, agroindústria de açaí, de castanha do brasil, produção de vidro, tinta e ração animal. A previsão é que mais de 750 empregos sejam gerados a partir do funcionamento dessas fábricas.

Outro destaque foi a entrada do Amapá na rota dos mercados internacionais do agronegócio. Em setembro de 2016, foram embarcadas, no Porto de Santana, as primeiras 45 mil toneladas de soja produzidas em solo amapaense. O carregamento teve como destino a Holanda, no mercado europeu. Mais do que a primeira exportação de grãos oficial do Estado, a operação comercial significa o início de uma nova base econômica com potencial para impulsionar o desenvolvimento social.

O segmento produtivo de grãos também abre oportunidades para a atração de indústrias que devem se instalar no Amapá, atraídas pelos incentivos da Zona Franca Verde, impulsionando a cadeia produtiva de grãos, por conta da redução de custos de outras atividades rurais e proporcionando o aumento da competitividade da produção de proteína animal no Amapá. Afinal, precisamos ter matéria-prima para fomentar as indústrias, e a soja é uma delas, além do milho.

Ainda no âmbito do desenvolvimento econômico, Góes evidenciou a conquista do decreto presidencial de transferência das terras da União para o Amapá, dando início ao processo de regularização fundiária do Estado, alicerce para viabilizar o plano de desenvolvimento estadual.

Desenvolvimento Social
Apesar das dificuldades financeiras ocorridas nos dois últimos anos, foram investidos no setor, no exercício passado, um total de R$ 1 bilhão e 343 milhões. O Executivo assegurou, em 2016, a aplicação de R$ 953 milhões no setor educacional, dos quais R$ 560 milhões oriundos do Tesouro Estadual.

“Na educação, o governo encara o desafio de tornar este setor o centro do processo de desenvolvimento sustentável, reconhecendo a importância fundamental do conhecimento para o uso consciente dos recursos ambientais, promoção da justiça social e redução das desigualdades regionais”, disse Góes.

Foram reformadas no ano passado, 64 escolas, e outras dezesseis estão em fase de conclusão até o término do primeiro semestre de 2017. Sete escolas estão em construção, com previsão de inauguração para o início do segundo semestre deste ano letivo.

Em 2016, o destaque foi a entrega do novo prédio da Escola Estadual Gonçalves Dias, localizada no bairro Buritizal, zona Sul de Macapá. A obra custou cerca de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos.

Em 2017, com o apoio do governo federal, a meta é implantar a Educação de Tempo Integral na rede de ensino médio. A experiência se dará inicialmente em oito escolas, sendo expandida paulatinamente, ao longo dos próximos anos, até que alcance toda a rede estadual de ensino.

Outra frente são as escolas militares que serão implantadas através de parcerias entre a SEED, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Na zona sul de Macapá, a Escola Estadual Antônio Messias, no bairro Zerão, terá a gestão compartilhada entre a SEED e a PM. Na zona norte, a Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral, no bairro Pantanal, terá a gestão compartilhada entre SEED e Corpo de Bombeiros.

No setor da Saúde, o processo de identificar o custo de cada unidade de saúde foi um grande avanço do Governo. No exercício passado, foram investidos na área da Saúde cerca de R$ 555,165 milhões, sendo R$ 424,773 milhões oriundos do Tesouro Estadual, dos quais R$ 144,876 milhões foram destinados ao programa voltado para a Organização das Redes de Atenção Básica da Saúde.

Em 2016, o estado, por intermédio da sua Rede de Saúde, tanto na capital como nos municípios, realizou, 2,814 milhões de procedimentos de atendimentos, destacando-se, pela ordem, o Hospital das Clínicas Alberto Lima, com 923.738 atendimentos, Hospital de Emergência, com 443.912, Hospital da Criança, com 169.859, Hospital Mãe Luzia, com 55.852, além de 365.987 atendimentos em centros especializados e 693.276 atendimentos nos hospitais de Santana, Oiapoque e Laranjal do Jari, entre outros.

O programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) também mereceu atenção especial do Governo do Estado. Nele foram investidos no ano passado, R$ 14,177 milhões, atendendo 6.175 pessoas, entre usuários do programa e acompanhantes.

Nos dois últimos anos, merecem ser destacados alguns avanços na área, da Saúde, entre eles a ampliação da oferta de procedimentos de serviço de apoio diagnóstico e terapêutico, com a contratação de prestadores privados, de forma a complementar a Rede, ampliação da oferta por intermédio da renovação do convênio firmado com o Hospital São Camilo, na realização de cirurgias nas especialidades de trauma-ortopedia, e em especial nas cirurgias cardiológicas em pacientes com cardiopatias congênitas, reduzindo o quantitativo de pacientes para inclusão na fila da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade.

Para 2017, os primeiros desafios serão concluir e entregar à população, até o final do primeiro semestre, quatro novas unidades de saúde: a Maternidade da Zona Norte da capital, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da zona sul de Macapá e do município de Laranjal do Jari, e a Unidade de Nefrologia do município de Santana.

Infraestrutura
O Eixo de Desenvolvimento da Infraestrutura recebeu R$ 105,520 milhões, sendo que deste valor, R$ 46,078 milhões foram destinados aos programas voltados para a infraestrutura social, econômica e de mobilidade urbana em todo o estado.

Também foram investidos no Setor R$ 37,424 milhões provenientes de financiamentos contratados com o BNDES, resultando em obras de grande relevância em todo o estado, como o Centro de Nefrologia de Santana, as escolas de Ensino Médio e Fundamental do Conjunto Residencial Macapaba, reformas da Escola Jesus de Nazaré, Centro de Cultura Profissional Walkiria Lima, reparos no museu Joaquim Caetano, construção de creches em Itaubal, nos bairros Renascer e Novo Horizonte, reforma do Super Fácil da Zona Sul, construção da Praça Eucildo Crescêncio, em Oiapoque, obra do Centro Didático Chico Nóe, arena Igarapé da Fortaleza, quadra poliesportiva em Pedra Branca do Amapari, construção do quartel dos bombeiros em Porto Grande, de posto policial do Coração, reforma da delegacia de Fazendinha e construção de trapiches na comunidade do rio Cajari, em Mazagão.

No Setor dos Transportes, em 2015, iniciou o destravamento de alguns projetos importantes, e no decorrer de 2016 tivemos avanços consistentes, como o início da duplicação da Rodovia Duca Serra, fundamental para normalizar o grande fluxo de veículos na região e que estamos executando com recursos próprios.

Pavimentamos 21,2 quilômetros da Rodovia AP-340, no trecho que liga a Rodovia AP-070 à sede do município de Itaubal, na qual foram investidos R$ 40 milhões, captados no BNDES. Vamos, agora, construir a ponte em concreto do Rio Macacoari, para que este segmento da AP-430 esteja 100% concluído.

O grande destaque do setor, contudo, em 2016, foi a conclusão e inauguração da ponte do Rio Matapi, denominada Ponte da Integração Washington Elias dos Santos. Trata-se de uma obra no valor de R$ 90 milhões. Ela integra os municípios de Macapá, Santana e Mazagão, marcando o fim do uso de balsas para a travessia do Matapi, até então único meio de chegar a Rodovia AP-010 e ao município de Mazagão, a 32 quilômetros de Macapá.

“Na área habitacional, é preciso destacar, aqui, a situação do Conjunto Habitacional Macapaba, onde estamos tomando as últimas providências para viabilizar, ainda neste primeiro semestre, a entrega das 2.218 unidades da segunda etapa do empreendimento”, assegurou o governador.

Segurança e Defesa Social
No exercício passado, foram investidos no Setor, R$ 25,050 milhões para fazer face às demandas da população. Por intermédio dos programas mais significativos e voltados para a Prevenção e Repressão ao Crime e a Custódia e Reintegração Social, o governo investiu R$ 8,566 milhões.

O governo tem feito um trabalho conjunto com a bancada parlamentar federal, visando a captação de recursos para reforçar o desempenho da Defesa Social. Em 2016, foram celebrados oito convênios de emendas individuais do Orçamento da União perfazendo um valor de R$ 2,372 milhões.

Ainda em 2016, foram recuperados dois convênios federais para reforma do IAPEN, a fim de concluir a construção do pavilhão de segurança máxima, cujas obras estão em execução, totalizando R$ 12,157 milhões.

A Polícia Militar desempenhou a função de policiamento ostensivo e preventivo, por meio dos batalhões especializados, obtendo, entre outros indicadores importantes, uma queda do índice de acidentes no trânsito em 22,09% comparando-se com 2015.

Fato inédito e inovador foi a realização no Amapá, em 2016, dos cursos de formação de 59 oficiais da PM, de aperfeiçoamento de 40 oficiais da PM e do CBM, o qual habilita capitães para promoções ao posto de major, e o curso superior da Polícia, que habilitou 26 tenentes-coronéis à promoção para coronéis. Tais cursos corresponderam às expectativas dos membros da corporação, ampliaram a capacidade institucional de nossas corporações militares e ainda representaram uma economia de cerca de R$ 4 milhões para o Estado, que deixou de efetuar despesas com viagens e diárias.

Além dos R$ 427 milhões previstos na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Legislativo, o governo ainda pretende executar, em 2017, uma emenda de bancada da ordem de R$ 100 milhões, que é destinada exclusivamente para a Segurança Pública.

Ao todo, os investimentos previstos para a Segurança Pública no Amapá, em 2017, são da ordem de R$ 527 milhões, aproximadamente. Nossa expectativa é que as emendas impositivas possam custear dezoito obras e a aquisição de novos equipamentos.

“Planejamos, ainda, realizar este ano três concursos públicos para a área de Defesa Social: Um para agentes e delegados para a Polícia Civil, outro para soldados da Polícia Militar e um terceiro para médicos-legistas da Polícia Técnico-Científica (Politec).

Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Tá no ZAP ==> Entre no grupo de WhatsApp e receba notícias em primeira mão aqui!