‘Um direito conquistado e uma reparação histórica para as famílias’, diz governador Clécio Luís na entrega de títulos fundiários em Serra do Navio
Documentos emitidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) garantem posse definitiva das propriedades, possibilitam acesso a crédito e asseguram direitos hereditários.
O governador do Amapá, Clécio Luís, participou nesta sexta-feira, 4, da entrega de 144 títulos de regularização fundiária a famílias do município de Serra do Navio. Emitidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os documentos garantem a posse definitiva dos imóveis e representam um avanço na segurança jurídica das famílias.
“É uma demonstração clara de respeito à história, à identidade e à dignidade de cada família que esperou por décadas esse reconhecimento. Ter o documento da casa onde se vive é mais do que uma formalidade, é um direito, uma segurança, um símbolo de pertencimento. Depois da nossa carteira de identidade, esse é o papel mais importante”, enfatizou Clécio Luís.
Com os títulos, os moradores passam a ter acesso a crédito bancário, podem registrar a propriedade em cartório e assegurar o direito à herança para seus filhos. O presidente do Iphan, Leandro Grass, ressaltou que a entrega dos documentos é um passo importante para garantir às famílias o direito de viver com tranquilidade em um lugar que é verdadeiramente seu.
“Este é um gesto de efetivação de um direito fundamental das pessoas: o direito à sua casa, à sua propriedade, à sua habitação, hoje formalizado por meio desta estrutura. Porque o patrimônio cultural não são apenas as casas, as edificações ou a arquitetura. O verdadeiro patrimônio são as pessoas”, enfatizou Grass.
A entrega dos títulos contou com a articulação do senador Randolfe Rodrigues, que relembrou a importância histórica da Vila Serra do Navio, marcada pelo ciclo da exploração de manganês entre as décadas de 1940 e 1990. Em reconhecimento ao seu valor simbólico e arquitetônico, a vila foi tombada como Patrimônio Cultural Brasileiro em abril de 2010.
“Hoje é um dia histórico, em que um sonho antigo se torna realidade. Após 15 anos do tombamento como patrimônio histórico, mais de três décadas desde que a região se tornou município, e mais de 60 anos da construção da vila, finalmente o povo de Serra do Navio conquista o direito de ser dono de suas casas”, afirmou Rodrigues.
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