Sefaz vai assumir a gestão do IPVA no Amapá

No Amapá, o imposto é parcelado em seis cotas, encerrando em agosto. Com uma frota tributável de 116.504 veículos, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é de arrecadar R$ 61,6 milhões em 2016. Em 2015, o valor ficou pouco acima dos R$ 60 milhões.

Hoje, o tributo é gerido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran), mas até o fim deste ano a Sefaz garante que assume essa gestão, incorporando o IPVA ao próprio sistema. Dessa forma, a Secretaria poderá fazer a inscrição do débito em dívida ativa e executar judicialmente o devedor.

O pagamento do tributo continuará sendo requisito para o licenciamento do veículo, junto ao Detran, que terá acesso ao sistema da Sefaz. Dirigir veículo não licenciado é infração gravíssima, e pode custar ao condutor multa, sete pontos na carteira e apreensão do veículo.

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