Governo do Amapá e Tjap renovam parceria para garantir certidão de nascimento no Hospital da Mulher Mãe Luzia

O Governo do Amapá e o Tribunal de Justiça (Tjap) renovaram o Acordo de Cooperação Técnica que garante a emissão da certidão de nascimento dentro da maternidade do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), em Macapá. O termo foi assinado no gabinete da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), na segunda-feira, 7, com a presença de representantes dos três cartórios extrajudiciais da capital.

Com a renovação do acordo, o serviço de registro civil passa agora a ser realizado em rodízio mensal entre os cartórios de nota: Jucá Cruz (1º Ofício), Cristiane Passos (2º Ofício) e Vitor Vales (3º Ofício). A medida assegura o atendimento diário, no turno da manhã, das 8h às 11h, dentro da própria maternidade, evitando que mães e pais precisem se deslocar para emitir o documento do filho recém-nascido.

A secretária de Estado da Saúde, Nair Mota, destacou que a renovação amplia a cobertura do serviço e fortalece o compromisso do governo com a cidadania.

“Hoje nós renovamos esse termo de cooperação técnica que já existe desde 2014 e que estamos expandindo. Um número maior de cartórios vai atuar dentro da nossa unidade de referência, o Hospital da Mulher Maternidade Mãe Luzia, justamente para garantir que nenhuma criança saia dali sem o seu registro de nascimento. Isso significa cidadania, dignidade para essa família, para essa criança, que já sai reconhecida desde o nascimento. É uma iniciativa que o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado estão proporcionando para toda a população do Amapá”, ressaltou.

Valor social

A diretora do Hospital da Mulher Mãe Luzia, Maria Luiza Gomes, reforçou a importância social do serviço, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

“A maternidade Mãe Luzia é a maior instituição de nascimento de bebês do estado. Nossa média de registros mensais é de 300 certidões emitidas nos cartórios que funcionam dentro da unidade. Então, todos esses bebês têm a oportunidade de sair registrados de lá. Isso é uma garantia cidadã”, afirmou.

Expansão do atendimento

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, reforçou que a renovação do termo fortalece a continuidade e a expansão do atendimento.

“Esse termo de cooperação, que hoje estamos renovando, é justamente para que a gente possa continuar fazendo o atendimento do registro de nascimento das crianças na Mãe Luzia. Agora, os três cartórios vão se revezar mensalmente no serviço, o que amplia a capacidade de atendimento”, destacou.

A ação tem coordenação da Secretaria de Estado da Saúde e apoio da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá. A parceria assegura que nenhuma criança saia da unidade sem registro — um direito essencial para o acesso a serviços públicos e à plena cidadania.

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