Com a flexibilização dos recursos do SUS, a expectativa é eficiência na gestão
Amapá foi um dos Estados que exigiu as mudanças em nível nacional, que agora foram sinalizadas pelo Ministério da Saúde
Remanejamento de recursos do SUS sempre foi pauta de discussões dentro da Secretaria de Estado da Saúde
O governador Waldez Góes recebeu com satisfação o anúncio da flexibilização do uso de verbas federais pelos Estados e municípios. É que o Amapá foi um dos Estados que mais cobrou do governo federal mudanças nas portarias de gestão dos recursos. Até então, os repasses federais da saúde tinham destinação específica e engessavam as gestões, que não podiam, dentro da necessidade de cada segmento, remanejar recursos.
A notícia da mudança, que deve ocorrer ainda este ano, foi dada em primeira mão pelo próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros, esta semana, durante encontro com os governadores do Amapá, Tocantins e Acre. De acordo com a nova determinação, os repasses não terão mais destinos específicos, e os gestores terão liberdade para investir de acordo com a necessidade de cada setor.
Antes, os repasses eram distribuídos em seis contas diferentes: atenção básica; atenção de média e alta complexidade; vigilância; assistência farmacêutica; gestão e investimentos. A partir da mudança, o repasse será dividido em custeio e investimentos, facilitando sobremaneira a gestão do setor.
O remanejamento de recursos do SUS sempre foi pauta de discussões dentro da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Usar recursos da malária no combate à dengue ou recursos da dengue nas campanhas contra a Aids, por exemplo, era impossível devido à Portaria 204/2007 do governo federal, que vedava essa prática.
“Enviamos ofício ao Mistério da Saúde solicitando o remanejamento porque estávamos com dificuldades para implementar ações de combate ao Aedes aegypti, mas não fomos atendidos. Então, levamos o assunto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que colocou na pauta e acabou se tornando assunto permanente dentro do conselho”, explicou Renilda Costa, ex-secretária de Saúde e atual chefa de gabinete adjunta do gabinete civil.
A proposta do remanejamento ganhou força quando foi aprovada no Conass. Depois de aprovada, foi levada ao Ministério da Saúde, que agora efetivou a proposta.
De acordo com o atual secretário de Saúde, Gastão Calandini, a medida vai proporcionar mais eficiência na gestão dos recursos e garantir mais praticidade para o gestor junto ao SUS.
Para tornar a medida realidade, foi criado um grupo de trabalho para conceber uma proposta de implantação da mudança dentro de 60 dias. Essa proposta será avaliada pelo Conselho Nacional de Saúde e pela Comissão Intergestores Tripartite, que irão avaliar e definir os próximos passos.
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