Governador Clécio Luís recebe primeira visita oficial do presidente do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços

O governador do Amapá, Clécio Luís, recebe nesta terça-feira 12, a visita do presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Flávio César Mendes, que também é presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) desde fevereiro de 2025, e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul desde 2023. O Amapá é o primeiro destino oficial do presidente após a posse e reforça a visibilidade do estado no cenário regional e nacional. 

Durante a visita serão debatidos temas estratégicos, como a exploração do petróleo na Margem Equatorial e a relevância da ação para o desenvolvimento econômico e social do Amapá e do Brasil. Além disso, haverá explanação sobre o Amapá no contexto da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e os projetos de desenvolvimento ambiental e socialmente responsáveis, assim como medidas regulatórias para aplicação, no que compete ao Comitê Gestor, dos benefícios da Área de Livre Comércio garantidos constitucionalmente.

Outra questão que deve fazer parte das discussões, é a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que substituirá a política de incentivos fiscais por financeiros ao desenvolvimento e a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. O tema é voltado à diversificação e fortalecimento da economia amapaense, o que contribui para preparar o estado para o fim do benefício das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, previsto para 2073.

A agenda no Amapá inclui conhecer o corpo técnico e as instalações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e realizar reunião com o gestor da pasta, Jesus Vidal. O roteiro também contempla atividades culturais, como visitas ao Museu Sacaca, ao Marco Zero do Equador (atualmente em reforma) e à Fortaleza de São José de Macapá.

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