Imap multa três mineradoras por descumprimento de condicionantes nas licenças ambientais

Segundo o diretor-presidente do Imap, Luis Henrique Costa, a operação de fiscalização em mineradoras objetivou supervisionar os cumprimentos de condicionantes e dar continuidade ao processo de fiscalização e monitoramento das barragens de rejeito de mineração - estrutura de terra construída para armazenar resíduos de mineração - nos empreendimentos.

“As fiscalizações nas barragens de rejeito já vêm ocorrendo desde o início de 2015. No relatório elaborado pela equipe não foram constatadas irregularidades e, segundo informações dos responsáveis das empresas que acompanharam a equipe, o controle geoestrutural é acompanhado e até o momento apresentam dados em conformidade com a segurança das barragens. Porém várias condicionantes não foram cumpridas, resultando na lavratura de auto de infração e a interdição”, informou o diretor.

A ação foi coordenada pelo Núcleo de Monitoramento do Imap e contou com o apoio de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Agência Amapá de Desenvolvimento Econômico e da Defesa Civil.

Operação e multa

A operação iniciou na mineradora Vila Nova, localizada no município de Mazagão, onde foram detectadas várias irregularidades. “A Vila Nova não cumpriu 16 condicionantes de 5 licenças ambientais, e foi interditada e autuada em R$ 4 milhões”, disse o analista ambiental do Imap, Fernando Matias

A segunda fiscalização ocorreu na Unamgen Mineração e Metalurgia, também em Mazagão, onde não foi encontrada nenhuma desconformidade. Em seguida, os fiscais e técnicos seguiram para a Zamin Ferrous, no município de Santana, que por descumprimento de 17 condicionantes de 5 licenças ambientais, foi interditada e multada em R$ 4 milhões.

A operação foi concluída na mineradora Beadell, sediada no município de Pedra Branca do Amapari. O empreendimento descumpriu 13 condicionantes de 5 licenças ambientais e foi autuado em R$ 2 milhões, porém, os fiscais do Imap também constataram a degradação ambiental por deposição de contaminante no meio ambiente. “Além dos descumprimentos também descobrimos óleos lubrificantes usados, graxas e outros tipos de poluição no solo. O dano ambiental somou a multa de cinco milhões de reais e a empresa foi notificada a retirar do solo o material depositado a céu aberto e os contaminantes depositados no solo na área de depósito de resíduos”, apontou Matias.

De acordo com Cleane Pinheiro, da Coordenadoria de Fiscalização do Imap, os processos já foram formalizados pela Diretoria Técnica de Meio Ambiente e as empresas têm um prazo de dez dias para apresentar defesa à assessoria jurídica do Instituto.

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