Governo do Amapá realiza ação para orientar 144 escolas sobre regularização de atos autorizativos
Projeto “Escola Legal é Escola Regularizada” 2025 auxilia unidades escolares sobre autorizações de funcionamento e para a futura certificação digital.
O Governo do Amapá iniciou nesta segunda-feira, 29, a 4ª edição do projeto “Escola Legal é Escola Regularizada”, com o objetivo de orientar gestores sobre o processo de regularização de atos autorizativos de 144 escolas estaduais que ofertam ensino médio em todo o estado. A ação segue até a sexta-feira, 3, na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seed), em Macapá.
Durante a orientação, gestores e representantes das unidades de ensino recebem informações sobre documentação necessária e roteiro de ações para obtenção ou atualização dos atos de credenciamento junto à Seed e ao Conselho Estadual de Educação (CEE), para autorização de seu funcionamento e a definição de seus limites de atuação.
Segundo o chefe da Unidade de Regularização de Estabelecimento de Ensino da Seed, Sandro Monteiro, a ação torna o processo mais rápido e fácil para os gestores e, além disso, já auxilia para a futura certificação digital das escolas, que está em fase de estudos e com implantação está prevista para 2026.
“Na certificação digital, a escola emite o seu certificado já com assinatura digital do diretor, secretário. Então, vai ter uma garantia de autenticidade e também um controle da Secretaria em cima desses certificados. Atualmente, o aluno é certificado na escola, mas ele tem que vir aqui na Seed com toda a documentação dele e mais as fichas individuais para dar entrada no Super Fácil Educação, um processo que leva 10, 15 dias, e que se torna um pouco complicado para estudantes de outros municípios”, explica Sandro.
Para a diretora em exercício da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, Lindalva Oliveira, a orientação técnica facilita a obtenção da regularização sem grandes entraves. A unidade em que ela atua está localizada no Distrito do Carnot, zona rural de Calçoene, e atende quase 100 alunos do ensino fundamental 2 e do ensino médio.
“Isso é muito importante porque, até então, a gente ficava meio que perdido, sem saber o que fazer e sobre como chegar até esse ato regulatório. Com essa iniciativa, a gente consegue saber o que realmente tem que ser feito e como fazer isso”, afirma a Lindalva.
O diretor da Escola Estadual Antonio Teixeira Guerra, na Vila do Sucuriju, Augusto Pessoa, em Amapá, Augusto Pessoa, também elogiou a iniciativa do Governo do Amapá em proporcionar suporte técnico para os profissionais que gerenciam as escolas da rede estadual de ensino.
“Esse processo de legalização que a Seed vem proporcionando para as escolas estaduais, ele é muito importante porque ele permite que nós estejamos dentro da lei e possamos atender os alunos com uma tranquilidade, dentro de uma ordem. E isso facilita muito porque eles vêm encaminhando o roteiro das ações que precisamos fazer junto à comunidade escolar e ao corpo técnico para que nós tenhamos esses documentos e consigamos trabalhar dentro daquilo que os nossos alunos precisam, dentro dos aspectos legais da educação”, conta o diretor.
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