Governo do Amapá capacita fiscais ambientais e policiais militares para atuação operacional em ações de fiscalização
Durante três dias, os agentes participam de uma atualização com base no Novo Código de Governança Ambiental.

Fiscais do Governo do Amapá vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e policiais militares do Batalhão Ambiental iniciaram na terça-feira, 30 de setembro, uma capacitação com base no Novo Código de Governança Socioambiental, que regulamenta a atuação operacional dos profissionais em campo.
Durante a cerimônia de abertura, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taisa Mendonça, deu boas-vindas aos participantes e ressaltou que a capacitação é fruto de um trabalho construído a muitas mãos, que resultou na modernização da legislação ambiental do Estado. Com carga horária de 12h e participação de 50 profissionais, o curso encerra nesta quinta-feira, 2 de outubro.
“A atualização do Novo Código era urgente e necessária para garantir que o Amapá siga um caminho de desenvolvimento com responsabilidade e proteção ao meio ambiente. Para isso, contamos com a atuação dos nossos agentes de fiscalização e policiais ambientais”, afirmou a secretária Taisa.
Com o tema Fiscalização Ambiental, o curso promovido pelo Governo do Estado é uma iniciativa da Sema em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A atualização faz parte da implementação do Novo Código de Governança Socioambiental, que entrou em vigor em abril deste ano, e também reforça a valorização dos profissionais que atuam no combate aos crimes ambientais.
“O curso vem para aperfeiçoar os policiais e fiscais ambientais, em razão da nova legislação que entrou em vigor no início do ano. Agora temos um novo Código Ambiental e um novo decreto que trata de novas infrações, cálculos e do novo procedimento do processo administrativo”, explicou o diretor de Controle Ambiental da Sema, Fabrício Borges.

Com duração de três dias, o curso oferece aulas teóricas ministradas pelo procurador Wellington Bringel, da Procuradoria Patrimonial e Ambiental da PGE. O conteúdo aborda: conceitos básicos, principais mudanças na legislação, além da operação e fixação das sanções.
“Estamos trabalhando toda a questão da fiscalização — como ela ocorre, as infrações, enfim, tudo relacionado à nova legislação. Inclusive, agora há a possibilidade de acordo, prevista de forma expressa no Novo Código. Os profissionais aprendem tudo isso nesta capacitação interna, que apresenta não só a legislação, mas também os sistemas que estão sendo desenvolvidos para fortalecer essa importante função da fiscalização ambiental, que é a base de tudo”, enfatizou o procurador.

O major Alves Neto, do Batalhão Ambiental, destacou que o aprimoramento vai além da fiscalização e proporciona ao policial maior capacidade técnica para uma atuação mais efetiva e ágil.
“Esse aperfeiçoamento permite que o policial militar tenha capacidade técnica para operacionalizar as ações de fiscalização, prevenção, autuação e combate aos crimes ambientais. Ou seja, amplia sua atuação e garante respostas mais rápidas à população”, pontuou o major.
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