Conselho Estadual de Saúde manifesta apoio integral ao Governo do Amapá sobre decisão unilateral do Hospital São Camilo
Após decisão judicial, e pôr em risco a vida de pacientes do SUS, unidade particular retorna com os atendimentos dos serviços essenciais à saúde.
O Conselho Estadual de Saúde do Amapá (CES/AP) manifestou, em moção pública, repúdio à decisão da Sociedade Beneficente São Camilo (SBSC), mantenedora do Hospital São Camilo e São Luís, de rescindir unilateralmente os contratos firmados com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e suspender os atendimentos de alta complexidade prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O colegiado classificou a medida, anunciada no dia 15 de outubro, como irresponsável e desumana, por interromper abruptamente serviços essenciais como cirurgias cardíacas, bariátricas e gerais, além de hemodinâmica, nefrologia, obstetrícia e exames diagnósticos.
Na moção, o Conselho afirma que a suspensão imediata desses serviços representa “um grave atentado ao direito fundamental à saúde da população amapaense”, especialmente dos pacientes que dependem exclusivamente do SUS. A entidade também destaca que o hospital, enquanto instituição filantrópica, tem o dever moral e legal de garantir a continuidade do cuidado, e que a interrupção de serviços vitais não pode ser usada como instrumento de pressão em disputas contratuais.
Reconhecimento
Paralelamente, o CES/AP aprovou uma moção de apoio à Sesa, reconhecendo o empenho da gestão estadual em reorganizar o sistema e realocar os pacientes afetados pela medida. O Conselho ressaltou a importância da união entre os hospitais públicos, filantrópicos e privados conveniados para evitar o colapso do sistema e garantir a assistência à população.
Após decisão judicial, a Sociedade Beneficente São Camilo acatou a determinação e retomou o atendimento aos pacientes do SUS. A secretária de Estado da Saúde, Nair Mota, informou que a equipe da Sesa reorganizou o fluxo de regulação para assegurar a continuidade dos tratamentos e procedimentos que estavam agendados.
“Os serviços estão sendo retomados de forma imediata, principalmente nas especialidades em que o São Camilo é o único prestador no estado. A regulação foi ajustada para reconvocar os pacientes e garantir a retomada segura e contínua dos atendimentos”, afirmou Nair.
Com a reorganização do sistema e a retomada dos serviços, o Governo do Amapá reforça o compromisso de manter a rede de saúde funcionando com estabilidade e transparência, assegurando que nenhum paciente fique sem atendimento. O CES/AP, por sua vez, seguirá acompanhando de perto o cumprimento das medidas e a garantia do direito à saúde de todos os amapaenses.
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