Seed garante regularidade do transporte escolar nos municípios
Secretaria propôs um novo TAC junto ao Sindicato do Transporte Escolar para bom funcionamento do serviço
Serviço permite que os alunos possam frequentar as aulas sem dificuldade de transporte
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) propôs um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), na tarde de terça-feira, 7, para garantir a regularidade da prestação de serviços do transporte escolar. Em média, são repassados R$ 2,6 milhões por mês para o pagamento dos transportadores que atuam na zona rural de Macapá e Santana e demais municípios amapaenses.
A audiência, no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), contou com a participação do Sindicato do Transporte Escolar e de representantes da Seed. Em janeiro deste ano, a secretaria quitou o pagamento dos transportadores, também firmado por meio de TAC, no valor total de R$ 13.534 milhões. O repasse referente às notas fiscais dos serviços prestados no segundo semestre de 2016 garantiu a continuidade e o bom funcionamento dos mesmos.
Ainda no mês de janeiro, a Seed reuniu com os gestores escolares da zona rural de Macapá para repassar informações relacionadas à oferta do transporte escolar para o ano letivo de 2017. Na ocasião, foi orientado como solicitar dos transportadores escolares informações sobre o serviço realizado, como a quilometragem, rota e pontos de parada que são feitos até a escola. Ao todo, o Amapá possui 881 rotas definidas para o transporte escolar da rede estadual.
Os gestores escolares são responsáveis em entregar à Seed o Boletim de Frequência do Transportador até o quinto dia útil de cada mês. Já ao transportador escolar compete entregar as notas ficais (NFs) dos serviços prestados junto com o boletim ou após a entrega do mesmo, para que seja iniciado o processo de pagamento. O valor recebido é definido de acordo com a frequência apurada pela direção escolar.
O planejamento do transporte escolar é baseado na realidade de cada localidade, considerando as peculiaridades dos alunos e da geografia do lugar. A estratégia visa garantir o acesso e qualidade do transporte escolar, além da transparência das informações. “A Secretaria de Educação mantem um diálogo aberto com a classe a fim de garantir o bom funcionamento da atividade”, afirmou a secretária titular em exercício da Seed, Keuli Baía.
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