Governador Clécio garante segurança jurídica para 600 famílias com doação das áreas 'Terra Prometida' e parte da 'Nova Aliança', em Macapá
União oficializou o repasse da titularidade das terras localizadas ao longo da Rodovia do Centenário, que receberão políticas de habitação e desenvolvimento urbano.
O Governo do Amapá garantiu segurança jurídica para cerca de 600 famílias que viviam em situação de vulnerabilidade e irregularidade às margens da Rodovia do Centenário, na Zona Norte de Macapá. Neste domingo, 4, o governador Clécio Luís assinou, junto à União, os termos de doação das áreas Terra Prometida e parte da Nova Aliança. Na região, o Estado fará a implementação de políticas públicas de habitação e regularização fundiária de interesse social.
“A gente trata moradia popular como um direito, e não como um favor. Essa terra será passada imediatamente para os verdadeiros donos, que são esses moradores que estão aqui. Agora, com os documentos em mãos, já podemos aplicar os recursos para pavimentar, urbanizar, levar energia e tudo o que um cidadão precisa para viver bem com a sua família. Não é só um papel, é uma nova vida”, destacou Clécio Luís.
A segurança jurídica da posse gera dignidade, melhora a qualidade de vida dos beneficiários, promove inclusão social e contribui para o desenvolvimento e o ordenamento urbano. A ação representa um marco para a política de habitação e regularização fundiária no Amapá, promovida pela atual gestão do Executivo estadual, e fortalece a cooperação entre a União e o Estado.
Juntas, as áreas destinadas neste domingo somam 107.264 metros quadrados. A assinatura dos termos de doação, realizada na Rodovia do Centenário, próxima às áreas beneficiadas, marcou a primeira entrega oficial do Governo do Estado em 2026. A doação faz parte de um esforço conjunto do Governo do Amapá com órgãos do Governo Federal e com os senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, a partir do repasse da Gleba Cumaú A.
“O presidente Lula teve a sensibilidade necessária e transferiu em definitivo essas áreas do Nova Aliança e da Terra Prometida. A área agora é dos moradores, para poderem ter casa, lazer e descanso. Eu e o senador Davi estamos garantindo recursos para pavimentação e urbanização, para que as pessoas tenham um teto para morar, acesso à saúde, à educação e a todos os direitos que todo cidadão precisa ter”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues.
O Governo do Estado solicitou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a doação das áreas, a pedido dos moradores, e realizará ações de preservação ambiental e urbanização, com implantação de infraestrutura básica, como saneamento, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação, áreas de lazer, segurança e equipamentos públicos.
“Conseguimos esse avanço com um trabalho conjunto e estamos aqui hoje para dar essa boa notícia e começar o ano cheios de alegria. Aquele tempo de insegurança e medo acabou. Agora é um novo momento. Além de destinar as áreas, o Governo Federal enviou mais de R$ 2 milhões para a regularização da Área J, Nova Aliança e Terra Prometida, abrangendo cerca de 1,9 mil lotes”, celebrou a superintendente da SPU, Liely Gonçalves.
A transferência das terras da União para o Estado e, em breve, para as famílias, facilita a regularização de ocupações históricas destinadas à habitação e a atividades econômicas.
Política habitacional
Em 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador Clécio Luís também oficializaram a transferência histórica de outras 23 glebas federais ao Amapá, incluindo a área hoje conhecida como Parque Aeroportuário.
O repasse foi marcado pela visita do presidente Lula ao estado, em uma celebração realizada na Área J, onde o Governo segue presente. Para o local, já há recursos garantidos para pavimentação, atualmente em fase de licitação, implantação da rede de distribuição de energia elétrica, abastecimento de água, além de serviços de raspagem e limpeza de vias.
Nesta gestão, já foram entregues 1.794 moradias em Macapá, com a construção dos conjuntos habitacionais Miracema, Vila dos Oliveiras e Nelson dos Anjos, no Bairro Congós, totalizando 280 unidades.
Em 2026, o Governo do Amapá lançará o programa Casas Tucujus, que oferecerá subsídio financeiro a servidores públicos, autônomos, trabalhadores do comércio e do setor de serviços para a aquisição de imóveis financiados por meio do FGTS. O programa também prevê a construção de novas unidades habitacionais em Macapá, Santana, Tartarugalzinho e Laranjal do Jari.
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