Governo do Amapá assina Termo de Doação de áreas ao longo da Rodovia do Centenário, em Macapá, e anuncia recursos para infraestrutura
Famílias envolvidas no processo de regularização demonstraram alegria com a efetivação documental que garantirá a titularidade dos imóveis.
Na manhã deste domingo, 4, o governador Clécio Luís assinou o Termo de Doação das terras da Gleba B e da Nova Aliança, ambas localizadas às margens da Rodovia do Centenário, antiga Norte-Sul, em Macapá.
O chefe do Executivo estadual esteve acompanhado do senador Randolfe Rodrigues; da secretária de Estado da Habitação, Mônica Dias; do diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael; da deputada federal Aline Gurgel; dos deputados estaduais Rodolfo Vale e Jesus Pontes; da superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Amapá, Liely Gonçalves de Andrade; além de outras autoridades.
“Antes, esses moradores viviam sob ameaça de despejo e de terem suas casas destruídas por tratores. Ninguém tinha paz diante da insegurança causada por mandados judiciais de reintegração de posse. Agora, esse pesadelo acabou, pois criamos o maior programa de regularização fundiária do estado”, frisou o governador.
Clécio Luís anunciou ainda que a bancada federal já se comprometeu a destinar emendas parlamentares para contribuir com o desenvolvimento da área, garantindo mais dignidade às famílias, por meio de investimentos em saneamento básico, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação, áreas de lazer, entre outros serviços.
O diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael, destacou os próximos passos após a assinatura oficial, que beneficia cerca de 600 famílias, permitindo que deixem uma situação de conflito com a União para alcançar estabilidade de moradia em uma área sob responsabilidade do Estado, que passa a assumir também a implantação da infraestrutura.
“Esses moradores saem de um cenário de instabilidade para um modelo de pacificação. A partir de agora, iniciaremos um trabalho de política pública integrada. As secretarias de Estado da Habitação, de Infraestrutura, o Amapá Terras e a de Meio Ambiente irão desenvolver um plano de ordenamento urbano dessas áreas, com planejamento dos lotes e definição de espaços públicos, como saúde, educação e áreas destinadas à cultura e à religiosidade”, enfatizou.
A secretária de Estado da Habitação, Mônica Dias, explicou como ocorrerá o processo de legalização total das áreas a partir deste momento. Segundo ela, a conquista iniciou com a mobilização dos próprios moradores, que procuraram o governador Clécio Luís, o qual não mediu esforços para buscar soluções legais junto ao Governo Federal.
O governador contou com o apoio do senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, e do senador Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso, para viabilizar a regularização.
“As pessoas que moram aqui não são especuladores. Elas residem de fato neste local. Agora, vamos iniciar o processo de regularização das áreas do Parque Aeroportuário, que já possui documentação, bem como das áreas B e C, conhecidas como Nova Aliança e Terra Prometida”, pontuou a secretária.
De acordo com Mônica Dias, no ano passado foi realizado o cadastramento das famílias das áreas citadas, a partir de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O investimento, estimado em cerca de R$ 2 milhões, será destinado à infraestrutura, como saneamento, arruamento e outros serviços essenciais.
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