Governador Clécio sanciona Projeto de Lei que altera e amplia legislação sobre telediagnóstico

O governador Clécio Luís toma mais uma importante medida para a saúde pública do Amapá ao sancionar, nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei nº 065/2025, que inclui o serviço de plantão de Telemedicina, na modalidade de telediagnóstico.

A iniciativa agiliza o diagnóstico e o tratamento do usuário com o uso da tecnologia como aliada do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amapá. A norma passa a permitir, de forma regulamentada, a emissão de laudos médicos à distância, especialmente na área de radiologia, com uso de plataformas digitais certificadas.

O serviço amplia o alcance de exames como raio-x, tomografia, ressonância magnética e outros procedimentos de diagnóstico por imagem, garantindo mais agilidade no atendimento e suporte às equipes que atuam nas unidades de saúde do Estado que, de outubro de 2023 a dezembro de 2025, realizou um total de 400.324 exames de imagem.

O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 23 de dezembro e altera a Lei Estadual nº 1.575, de 10 de novembro de 2011. Para a secretária de Estado da Saúde, Nair Mota, a sanção da lei simboliza um avanço estrutural no sistema público.

“Essa mudança na lei representa um avanço concreto na modernização da saúde pública do Amapá, que passa a ter base legal para ampliar o uso do telediagnóstico, garantindo mais agilidade na emissão de laudos e mais rapidez nas decisões médicas, principalmente nos atendimentos de urgência e emergência”, destaca a secretária.

Saúde mais resolutiva 

Na prática, isso significa menos tempo de espera para o paciente e mais eficiência para as equipes de saúde, inclusive nas unidades do interior, onde historicamente há dificuldade de manter especialistas de forma presencial.

“É importante destacar que essa medida não cria novos cargos nem aumenta despesas, ela reorganiza e otimiza a mão de obra já existente, com regras claras, controle e segurança jurídica. E agora, o Amapá passa a estar alinhado às melhores práticas do SUS e da telessaúde no país, usando a tecnologia a favor do cuidado, da vida e da dignidade das pessoas. Esse é um passo importante para tornar a saúde mais resolutiva, moderna e acessível para a população”, reitera Nair.

Divisor de águas 

Para a responsável técnica do setor de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do Hospital de Emergência (HE) Oswaldo Cruz, em Macapá, Bárbara Bravo, a medida é considerada um divisor de águas para a rede pública estadual. 

“A sanção deste projeto representa um marco significativo no processo de modernização da rede estadual de saúde. Mais do que uma medida administrativa, trata-se de um compromisso concreto com a valorização do trabalho médico e com a dignidade daqueles que dedicam suas vidas ao cuidado do próximo. O telediagnóstico garante, além da rapidez na emissão dos laudos e segurança no apoio ao diagnóstico, reflete ainda em decisões clínicas mais ágeis e em melhor assistência ao paciente”, pontua.

O fortalecimento do telediagnóstico ocorre em um cenário de alta demanda por exames. De outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2025, o Governo do Amapá realizou um total de 400.324 exames de imagens, em diversas modalidades, como raio-x, tomografia, ressonância magnética, entre outras, em unidades de saúde administradas pelo Estado.

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