Governo do Estado prorroga inscrições do 'Habilita Amapá' até 12 de janeiro; cidadão pode se inscrever na sede do Detran-AP

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) anunciou a prorrogação das inscrições para o programa 'Habilita Amapá'. Os interessados em participar agora têm até a próxima segunda-feira, 12 de janeiro, para efetuar o cadastro. A inscrição deve ser realizada prioritariamente de forma online, através do site oficial do órgão. A plataforma permanecerá aberta para todos os candidatos até o novo prazo estipulado.

Inscrições presenciais

Para atender aos cidadãos que encontraram dificuldades no processo digital, o Detran está disponibilizando o atendimento presencial exclusivo para inscrições. O serviço ocorrerá na sede do próprio órgão, no período da tarde, das 13h30 às 17h, até o dia 12 de janeiro.

A medida tem como objetivo garantir o acesso ao programa e auxiliar aqueles que ainda não conseguiram concluir a inscrição pela internet. O candidato deve comparecer ao Detran a partir das 13h30, munido da documentação exigida.

Além da sede em Macapá, o atendimento também será realizado nas unidades Ciretran (Circunscrições Regionais de Trânsito) no período da manhã. A medida visa auxiliar a população a garantir sua inscrição no programa, que oferece 10 mil oportunidades gratuitas para a primeira CNH no estado.

Locais de atendimento presencial:

• Sede do Detran Amapá (Macapá): Rua Tancredo Neves, nº 217, bairro São Lázaro. (13h30 às 17h)
• Ciretrans: (7h30 às 13h30)

• Ciretran Santana
• Ciretran Amapá
• Ciretran Laranjal do Jari
• Ciretran Oiapoque
• Ciretran Porto Grande
• Ciretran Tartarugalzinho
• Ciretran Laranjal do Jari

A orientação do Detran é para que os cidadãos utilizem a via online sempre que possível, reservando o atendimento presencial apenas para os casos que necessitem de suporte.

Atenção ao requisito do CadÚnico

Um ponto de extrema importância para a validação da inscrição, conforme estabelecido no item 3.3 do edital do programa, refere-se ao CadÚnico. Serão aceitos apenas os cadastros no CadÚnico do Estado do Amapá que estiverem devidamente atualizados e vigentes até o mês de novembro de 2025. Os candidatos devem verificar com antecedência a situação de seu cadastro.

Documentação necessária para inscrição

Para agilizar o processo, os candidatos devem preparar com antecedência todos os documentos, que devem ser digitalizados no formato PDF. Confira a lista completa.

• RG ou documento oficial com foto;
• CPF;
• Comprovante atualizado do CadÚnico (atendendo ao critério de vigência descrito acima);
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (do TJAP e da TRF1);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Carteira de Trabalho Digital (CTPS);
• Comprovante de residência válido (se for em nome de terceiros, deve ser acompanhado da declaração de residência).

Documentos complementares (se aplicável ao candidato):

• Autodeclaração étnico-racial;
• Declaração de pertencimento indígena;
• Laudo médico, para pessoa com deficiência;
• Declaração de residência;
• Documento comprobatório referente à violência sofrida nos últimos 5 anos, para mulheres vítimas de violência doméstica.

Documento exclusivo para o subprograma Jovem Motora:

• Certificado ou declaração de conclusão do ensino médio (item dispensado para candidatos indígenas).

A recomendação do Detran é que os interessados verifiquem a lista e a vigência do CadÚnico, reúnam os documentos com antecedência e realizem a inscrição dentro do novo prazo para evitar qualquer impedimento.

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