IPVA: prazo para pagamento do imposto em cota única encerra hoje

A partir de 01 de setembro iniciam as fiscalizações e o veículo que não estiver licenciado deverá ser recolhido ao pátio do Detran.

Encerra hoje (15), o prazo para pagamento em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amapá, um tributo cobrado em todo o país, cuja arrecadação, fica a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O valor total recolhido pelo Imposto é dividido entre o Estado (50%) e o Município (50%) onde está licenciado o veículo.

Nos dois primeiros meses deste ano a Sefaz contabilizou R$ 7,5 milhões em arrecadação pelo Imposto de 2017. No ano passado, somente em março foram arrecadados R$ 18,4 milhões, enquanto no mês de abril, R$ 3,9 milhões.

Quem optar por pagar o Imposto em cota única até hoje, recebe desconto de 20% no valor total. Todos os anos as arrecadações são intensas no mês de março, por conta do referido prazo, que também é o limite para pagamento da primeira parcela do Imposto, aos que optam por pagá-lo em seis vezes.

Sobre o vencimento da primeira de seis parcelas, o coordenador de arrecadação da Sefaz, Gilson Rodrigues, alerta para a cobrança de juros e multa:

“Quem não pagar a primeira parcela do IPVA até hoje, terá acréscimo de juros de 1% ao mês e multa de 0,33% ao dia, podendo esta última chegar a 20%, o que corresponde a 60 dias de atraso. Depois desses 60 dias não haverá mais acréscimo de multa ao dia, mas continua a contabilizar juros”, pontuou.

A Sefaz emitiu 113.730 boletos, que foram encaminhados para o Correios. O documento deve, de praxe, chegar na residência do proprietário do veículo, antes do vencimento, mas caso isto não tenha ocorrido, outros meios podem ser consultados, dentre eles os guichês do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran).

“O condutor pode acessar o documento nos postos de atendimento ou sites da Sefaz e do Detran, usando a placa e o Renavan, por onde há acesso também a todos os débitos referentes ao veículo”, pontuou Gilson.

Os boletos podem ser pagos em casas lotéricas ou ainda em agências bancárias do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Basa e Itaú ou em demais locais onde haja correspondentes bancários. Vale frisar que a cota única com desconto só vale até o dia de hoje. Mesmo que o condutor pague o valor total em outro momento, até 31 de agosto, não haverá desconto.

A partir do dia 01 de setembro, o veículo que não estiver licenciado e for flagrado em fiscalizações dos órgãos competentes, ou seja, que não estiver com IPVA, licenciamento e seguro obrigatório pagos, deverá ser recolhido ao pátio do Detran. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o veículo seja apreendido por não estar licenciado, ou seja, é necessário o pagamento do Imposto para que seja efetivado o licenciamento.

No ano de 2016 foram arrecadados pela secretaria R$ 62 milhões com o IPVA. Para este ano a estimativa da pasta é que sejam arrecadados R$ 65 milhões.

Demais parcelas
Segundo o cronograma da Sefaz, a segunda parcela do IPVA vencerá em 17 de abril. Em maio, a data limite para pagamento da terceira parcela será o dia 15. No dia 16 de junho vencerá a quarta parcela. Em 17 de julho vencerá a quinta parcela e, por último, vence em 15 de agosto a sexta e última parcela do imposto. Para mais informações e emissão de boleto, www.sefaz.ap.gov.br.

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