Governo do Amapá lança chamada pública do Programa de Aquisição de Alimentos com inscrições abertas até 13 de fevereiro
Programa vai selecionar até 584 agricultores familiares para fornecimento de alimentos destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo o estado.
O Governo do Amapá lançou na quinta-feira, 22, a Chamada Pública nº 001/2026 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea, por meio de adesão estadual com execução indireta. Os agricultores familiares interessados devem se inscrever até o dia 13 de fevereiro de 2026, prazo final para a entrega da documentação exigida pelo edital.
A ação é coordenada pelo Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) e será executada com dispensa de licitação, conforme estabelece a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, o Termo de Adesão nº 00991/2022 e demais normativas do programa.
Segundo o diretor-presidente do Rurap, Kelson Vaz, a chamada pública reforça o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento rural e a segurança alimentar.
“O Programa de Aquisição de Alimentos garante renda ao agricultor familiar e assegura que alimentos saudáveis cheguem à população em situação de vulnerabilidade. É uma política pública que gera impacto social direto em todo o Amapá”, destacou.
Os recursos destinados à execução do programa são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Podem participar agricultores e agricultoras familiares individuais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com valor máximo anual de até R$ 15 mil por agricultor fornecedor.
Os alimentos adquiridos serão doados simultaneamente a entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em condições específicas, à rede pública e filantrópica de ensino, contribuindo para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos.
Entre os documentos exigidos estão CPF e RG, comprovante de residência, DAP válida ou CAF ativa, ficha de cadastro devidamente preenchida e assinada, além de documentação específica para agricultores jovens, pessoas com deficiência ou inscritos no CadÚnico, conforme critérios do edital.
A seleção será realizada com base em critérios técnicos e sociais, resultando em pontuação classificatória. Em caso de empate, terão prioridade agricultores de maior idade e aqueles com maior número de dependentes menores de idade.
A chamada pública prevê a seleção de 389 a 584 agricultores familiares, distribuídos entre os municípios e distritos do estado, respeitando o limite orçamentário estabelecido para cada localidade. O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Estado, no site do Rurap e nas sedes locais do instituto.
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues nas centrais de recebimento e distribuição do PAA, definidas pelo Rurap em cada município ou distrito, em condições adequadas para consumo humano. O pagamento será efetuado pelo MDS em até 45 dias após a entrega, diretamente na conta bancária do agricultor fornecedor, por meio do Sistema SisPAA.
Para Kelson Vaz, o programa reafirma o papel estratégico da agricultura familiar no estado. “Estamos promovendo geração de renda no campo, fortalecendo a segurança alimentar e contribuindo para a redução das desigualdades sociais”, concluiu.
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