Governo do Amapá participa de seminário em defesa da bonificação regional na Unifap
Secretário de Educação, Paulo Lemos, destacou articulação judicial e legislativa para manter política que amplia acesso de estudantes amapaenses ao ensino superior.
O debate sobre equidade no acesso ao ensino superior mobilizou autoridades, estudantes e representantes da comunidade acadêmica na sexta-feira, 27, no campus Marco Zero da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Macapá. O Governo do Estado participou do I Seminário em Defesa da Bonificação Regional nas Instituições de Ensino Superior, reforçando o posicionamento favorável à manutenção da política.
Representando a gestão estadual, o secretário de Estado da Educação, Paulo Lemos, afirmou que a bonificação regional é uma medida constitucional e necessária para enfrentar desigualdades históricas vividas pela população amazônica.
“A bonificação é uma política reparatória frente às formas de desenvolvimento desiguais adotadas pelo Estado brasileiro. Não podemos comparar a nossa realidade com a de outros estados. A regionalidade é diferente e precisa ser respeitada”, destacou o secretário.
Durante a programação, organizada pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da Universidade Federal do Amapá, foram debatidos os impactos educacionais, jurídicos e legislativos da bonificação regional, além das estratégias para fortalecer a política.
Paulo Lemos ressaltou que a atuação ocorrerá em duas frentes: judicial e legislativa.
“Temos caminhos práticos a seguir. Vamos enfrentar judicialmente essa decisão e, ao mesmo tempo, avançar no campo legislativo para garantir segurança jurídica à bonificação regional. Não é aceitável que estudantes amapaenses sejam prejudicados”, pontuou o secretário.
Debate qualificado
O coordenador do Neab, professor Irlon Maciel Ferreira, reforçou a importância da mobilização coletiva e da participação da comunidade acadêmica no fortalecimento da política.
Segundo ele, o seminário representa um passo estratégico para consolidar uma agenda em defesa do acesso de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas ao ensino superior.
“Esse seminário é fruto de uma construção coletiva. Precisamos unir universidade, estudantes, parlamentares e sociedade para defender a bonificação”, afirmou Irlon.
Impacto direto na permanência estudantil
A discussão também evidenciou o impacto da política na trajetória dos estudantes. O acadêmico Cleonaldo Santos, de 25 anos, professor de inglês e estudante do curso de Relações Internacionais da Unifap, destacou que a bonificação ajuda a reduzir a evasão escolar.
“Na rede básica, já percebemos que, sem a bonificação, muitos estudantes acabam desmotivados ou abandonam o ensino. Ela é um recurso que minimiza esse problema”, relatou.
Programação
O seminário contou com três painéis temáticos:
• Educação, bonificação regional e redução de desigualdades sociais;
• Trajetórias e experiências de instituições de ensino superior na adoção da política;
• Judicialização da bonificação regional e propostas legislativas em curso.
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