Governo do Amapá promove reunião de grupo de trabalho para o Plano Estadual LGBTQIA+
Encontro reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para discutir ações e diretrizes de inclusão.
Avançando na construção e implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, o Governo do Amapá promoveu a reunião do grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+.
O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira, 12, no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O objetivo é executar propostas voltadas à promoção de direitos, inclusão social e combate à discriminação nos 16 municípios do estado.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedih), a reunião deliberou sobre como o plano estadual vai estruturar entidades públicas e privadas para um atendimento humanizado e democrático. A meta é elevar os índices de transparência e posicionar o Amapá como referência na oferta de políticas afirmativas para este público.
O gerente do Núcleo de Diversidade de Gênero da Sedih, Alessandro Brandão, destacou que a gestão, em parceria com o Conselho Estadual da População LGBT, está implementando um plano para garantir direitos e combater a discriminação, especialmente no âmbito da educação social.
"A reunião com gestores visa colocar em prática as diretrizes e apresentar avanços, como as cotas para pessoas trans em universidades e em programas como o Amapá Jovem. O objetivo é prestar contas à população, com resultados concretos apresentados até a Parada do Orgulho LGBT de Macapá deste ano", pontuou o gerente.
Durante o encontro, foi apresentada a metodologia de trabalho do grupo de execução, além do alinhamento das responsabilidades de cada pasta governamental. O responsável técnico pela saúde da população LGBTQIA+ da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Renato Nascimento, afirmou que têm ocorrido avanços significativos no setor.
"A Sesa avançou nas políticas para a população LGBTQIA+. Houve a criação de uma área técnica, aprovação de uma política no Conselho Estadual de Saúde, funcionamento de um ambulatório trans no Hospital Universitário e a aprovação de um plano de saúde com diretrizes para os próximos três anos", destacou Nascimento.
A pauta incluiu a definição do cronograma de ações para o primeiro semestre de 2026 e o estabelecimento de fluxos de comunicação e monitoramento de metas. O representante do Comitê de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Silvanei Rubens, enfatizou que a pasta garante a continuidade das políticas afirmativas por meio do comitê criado em 2025.
"Nossa principal ação hoje é a implementação do nome social. Já publicamos uma portaria e estamos trabalhando com cursos e conscientização para que o nome social seja respeitado em todas as escolas, garantindo que o cidadão tenha seu direito assegurado no diário de classe", comemorou Rubens.
O evento conta com o apoio técnico do Programa Atena. A iniciativa é uma realização da Aliança Nacional LGBTQIA+ e do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, que monitora a implementação de políticas de cidadania em todas as unidades da federação.
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