Governo do Amapá realiza emissão de CPF para mais de 300 alunos indígenas em ação interinstitucional em Macapá
Iniciativa garante a inclusão de estudantes no Educacenso e corrige lacuna documental que impactava o repasse de recursos às escolas indígenas do Amapá e do norte do Pará.
O Governo do Amapá realizou, nesta terça-feira, 26, uma ação de emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) voltada a 315 estudantes indígenas da rede estadual de ensino. A atividade ocorreu na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), em Macapá.
A iniciativa foi articulada entre a Secretaria de Estado da Educação (Seed), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os Correios, com o apoio de lideranças e instituições parceiras. O objetivo foi garantir a documentação básica a estudantes de comunidades indígenas do Amapá e do norte do Pará, especialmente das terras indígenas Parque do Tumucumaque e Pedra Branca do Amapari.
Com a regularização documental, os estudantes deixam a condição de invisibilidade nos sistemas educacionais e passam a compor o banco de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o que garante a destinação de recursos para o funcionamento das unidades escolares.
Inclusão no sistema e impacto nas escolas
Segundo o coordenador de Educação Específica da Seed, Emerson Ramos, a ação resolve uma demanda histórica e assegura a inclusão dos estudantes no sistema educacional.
“Estamos aqui nos Correios, junto ao Governo do Estado, Secretaria de Educação e Funai, para resolver uma demanda represada dos alunos indígenas. São mais de três centenas de estudantes que não possuíam CPF. Neste ano, o Educacenso só aceita cadastro com o documento, o que estava ocasionando a perda de verbas para as escolas. Esses recursos são gerados a partir da inserção dos alunos no sistema. Com a ausência do CPF, esses estudantes não eram contabilizados e as escolas deixavam de receber a verba. Essa ação, determinada pelo governador Clécio Luís, vai permitir a regularização e a inserção desses alunos no sistema, garantindo mais recursos para uma educação de qualidade nos territórios indígenas do Amapá e do norte do Pará”, explicou o coordenador.
O superintendente estadual dos Correios no Amapá, Agostinho da Silva Batista, destacou o papel da instituição na promoção da cidadania.
“Quando fomos procurados pela Secretaria, entendemos a importância dessa ação. Estamos falando de inclusão social e cidadania para jovens que estavam fora dos programas sociais e até mesmo do sistema educacional. Pode parecer algo distante da realidade da capital, mas isso acontece, e hoje estamos garantindo esse direito a esses estudantes”, afirmou Agostinho.
O chefe do Serviço de Promoção aos Direitos Sociais e Cidadania (Sedisc) da Funai, na Coordenação Regional do Amapá e Norte do Pará (CR-ANP), Arthur Jacques, ressaltou a importância da integração entre os órgãos.
“Nós estamos muito felizes em participar dessa ação e queremos parabenizar a Secretaria de Educação e os Correios pela iniciativa. A emissão dos CPFs dos estudantes indígenas responde a uma lacuna muito sensível no acesso aos direitos sociais. A partir disso, os estudantes passam a ter mais acesso às políticas públicas. Essa integração entre instituições é fundamental para a efetivação dos direitos e o fortalecimento das comunidades indígenas”, declarou Arthur.
Representando as comunidades indígenas, o presidente da Associação dos Povos Indígenas Wajana Apalai e diretor da Escola Indígena Amataré, Arinaware Apalai Waiana, destacou os desafios enfrentados em áreas de difícil acesso.
“Em primeiro lugar, queremos agradecer por essa iniciativa. Nós, povos indígenas dessa região do Rio Paru do Leste e de áreas de difícil acesso, sempre enfrentamos muitas dificuldades. Os alunos são os mais impactados, principalmente na hora de ingressar na escola, já que o Censo exige documentação. Isso afeta diretamente nossas comunidades. Essa iniciativa vai ajudar a melhorar a nossa realidade e apoiar principalmente as crianças no primeiro ingresso na escola, já que é muito difícil o acesso para a emissão de documentos nessas regiões”, disse o educador.
Impacto educacional
Até 2025, o Censo Escolar permitia o cadastro de estudantes sem CPF. A partir de 2026, a exigência do documento tornou-se obrigatória, impactando diretamente o registro dos alunos e o repasse de verbas às unidades escolares.
Na prática, os estudantes frequentavam as escolas, mas não eram contabilizados oficialmente no sistema, o que reduzia o volume de recursos destinados ao seu funcionamento. Em alguns casos, as unidades recebiam verbas proporcionais apenas aos alunos cadastrados, mesmo atendendo a um número maior de estudantes.
Essa situação agravava as dificuldades financeiras das escolas, especialmente em territórios indígenas e regiões remotas da Amazônia, onde também incide o desafio do "fator amazônico" na distribuição de recursos educacionais.
Com a ação, o Governo do Amapá busca corrigir essa distorção histórica, garantindo que todos os estudantes sejam devidamente registrados e que as escolas recebam recursos compatíveis com a demanda real.
A ação beneficiou 315 estudantes, com custo unitário de R$ 7,00 por CPF, totalizando investimento de R$ 1.721,00, por meio de convênio entre o Governo do Amapá e os Correios.
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