Governador Clécio assina cooperação técnica entre Arsap e ANEEL para ampliar fiscalização no setor elétrico: ‘mais perto da realidade do Amapá’
Iniciativa é o primeiro passo para descentralizar a regulação feita em Brasília pelo órgão federal e fortalecer a qualidade do fornecimento de energia aos consumidores amapaenses.
O governador Clécio Luís assinou, nesta sexta-feira, 29, um convênio de cooperação técnica entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A assinatura, realizada no Palácio do Setentrião, em Macapá, marca o primeiro passo para que a agência estadual apoie as ações de fiscalização e acompanhamento dos serviços de distribuição de energia elétrica no Amapá.
A iniciativa visa descentralizar a regulação, atualmente realizada a partir de Brasília pela ANEEL, aproximando o monitoramento da realidade dos consumidores amapaenses. Segundo Clécio Luís, a medida permitirá uma fiscalização em tempo real do sistema elétrico por meio da Arsap, que será estruturada com condições técnicas e operacionais para exercer essa função de forma delegada.
“Na prática, vamos ter um braço da ANEEL aqui no Amapá, onde teremos condições materiais, objetivas e presenciais de realizar essa fiscalização diretamente. Isso melhora a qualidade da fiscalização, não porque os nossos técnicos sejam melhores, mas porque estarão aqui, presentes e atuando de forma mais próxima da realidade do sistema elétrico”, afirmou o governador Clécio Luís.
Além de descentralizar a fiscalização, a medida é considerada um avanço para fortalecer a segurança energética no estado e reduzir falhas no fornecimento de energia elétrica. A iniciativa também busca evitar interrupções constantes no serviço e prevenir crises como o apagão registrado em 2020.
“A delegação desse serviço representa o fortalecimento do Estado junto aos consumidores. Esse tema é muito sensível para o povo amapaense, especialmente por conta do apagão, que trouxe sofrimento, perdas e grandes dificuldades. Com esse ato, reforçamos a fiscalização para evitar que situações como aquela se repitam no Amapá”, enfatizou o diretor-presidente da Arsap, Luiz Otávio Figueiredo.
Das 27 unidades da federação, apenas 11 possuem delegação de competência. Com o novo convênio, o Amapá passa a ser o 12º estado do país a exercer, de forma local, atribuições de fiscalização. Para isso, as equipes técnicas da Arsap passarão por um processo de avaliação, treinamento e capacitação, que será concluído com a formalização de um contrato de metas, habilitando a agência estadual a atuar conforme as diretrizes do órgão federal.
O convênio não trata de processos de reajuste tarifário, competência exclusiva da ANEEL. Nesse contexto, o governador Clécio Luís esteve em Brasília em diferentes agendas com a agência reguladora e, em articulação institucional junto ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao senador Randolfe Rodrigues, garantiu, por duas vezes, o reajuste zero na tarifa anual, beneficiando diretamente os consumidores amapaenses.
A diretora-geral substituta da ANEEL, Agnes Costa, reforçou o diálogo permanente com o Governo do Amapá e destacou que a parceria tem como foco a melhoria da qualidade do serviço prestado aos consumidores do estado.
“No fundo, o que queremos é zelar pelo interesse público e garantir que os serviços sejam bem prestados. Elogio o governador pela postura construtiva e pela proatividade, já que nem todos os gestores buscam esse diálogo direto com o regulador. Manter essa porta aberta para trocar perspectivas e compreender melhor o setor elétrico e a realidade do estado é fundamental para avançarmos em soluções que atendam à sociedade”, afirmou Agnes.
Estado presente em serviços essenciais
A Arsap já regula oficialmente os serviços de água e saneamento básico. Com o novo convênio, inicia também o processo de fiscalização do setor elétrico. A partir dessa ampliação, a agência poderá estender sua atuação a outros serviços prestados pela iniciativa privada, mas de interesse público, reforçando o papel do Estado na proteção e no atendimento à população.
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