Governo do Amapá celebra aprovação histórica do Plano Estadual de Cultura e da nova Lei de Incentivo
Os projetos aprovados na Assembleia Legislativa representam um marco para o planejamento, financiamento e valorização da cultura amapaense para os próximos dez anos.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou, nesta terça-feira,9, dois marcos regulatórios fundamentais para o setor artístico e criativo do estado: o Plano Estadual de Cultura e a revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. As propostas, que contaram com forte apoio e participação ativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), são resultado de um amplo processo de construção coletiva.
O Plano Estadual de Cultura estabelece as diretrizes, metas e estratégias que irão orientar o desenvolvimento cultural amapaense pela próxima década. Simultaneamente, a revisão da Lei de Incentivo traz uma necessária modernização para o setor, desburocratizando os mecanismos de incentivo fiscal e ampliando as oportunidades de financiamento para projetos de variados portes.
Para a secretária de Estado da Cultura, Clicia Di Miceli, a aprovação representa a consolidação de um compromisso governamental com o setor. "A aprovação dessas leis é a concretização de um trabalho árduo e de um compromisso do Governo do Estado com cada fazedor de cultura do Amapá. Hoje, não estamos apenas aprovando projetos, mas garantindo instrumentos permanentes de planejamento e fomento para os próximos dez anos. É um marco que traz estabilidade, respeito e amplia o acesso da nossa população à cultura de forma contínua", pontuou a secretária.
O texto final levado à votação consolidou contribuições valiosas obtidas ao longo dos últimos anos em conferências, consultas públicas, escutas territoriais e encontros setoriais. Esse formato democrático reuniu gestores públicos, trabalhadores, artistas e representantes da sociedade civil de diferentes regiões do estado.
O presidente do Conselho Estadual de Política Cultural, Cirley Picanço, destacou a importância de o projeto ter a "digital" da população. "O que a Assembleia referenda hoje não é um projeto construído em gabinetes, mas uma política pública feita a muitas mãos. Nós rodamos o estado, dialogamos com os municípios, ouvimos as demandas reais de cada segmento artístico. Essa aprovação é a vitória da escuta ativa e da força do nosso Conselho e dos trabalhadores da cultura", disse o presidente.
Representando a ponta da cadeia produtiva, Claudio Silva, representante da sociedade civil, celebrou os impactos práticos que a modernização trará para o dia a dia dos artistas. "A desburocratização da Lei de Incentivo nos dá um fôlego novo. Muitas vezes, o artista tem um projeto excelente, mas esbarra nas dificuldades técnicas de captar recursos. O que conquistamos hoje é a garantia de que as ideias poderão sair do papel com mais agilidade, gerando emprego, renda e levando nossa arte para todos os cantos do estado"
Tramitação no Legislativo
O rito de aprovação no parlamento amapaense também foi pautado pela compreensão da importância do tema. O deputado estadual Rodolfo Vale, relator dos projetos na Alap, enfatizou a responsabilidade do Legislativo em dar celeridade às propostas.
"Foi uma grande responsabilidade e uma honra ser o relator dessas matérias. Trabalhamos na Assembleia para dar a celeridade e a segurança jurídica necessárias a esses textos, pois compreendemos que a cultura é uma indústria criativa poderosa. Aprovamos hoje legislações que fortalecem nossa identidade e impulsionam diretamente a economia local."
A expectativa agora é que os projetos sigam para a sanção do Governo do Estado, garantindo definitivamente a modernização da gestão cultural amapaense e consolidando o Estado como um ambiente seguro e próspero para a produção artística.
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