Governador Clécio e ministra Esther Dweck anunciam avanços históricos na transposição e habitação em Macapá: 'garantir direitos a quem mais precisa'

A parceria entre o Governo Federal e o Governo do Amapá resultou em duas conquistas históricas para a população nesta sexta-feira, 26. Em agenda conjunta, o governador Clécio Luís e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, oficializaram a regularização fundiária de áreas de ocupação na Zona Norte de Macapá e anunciaram a reabertura do prazo para adesão à transposição de servidores para os quadros da União. 

"Isso é decisão política para transformar a vida das pessoas. É dignidade. É a demonstração de que, quando os governos trabalham juntos, os resultados chegam para a população. É garantir direitos, ampliar oportunidades e fazer com que as políticas públicas se traduzam em benefícios reais para quem vive no Amapá, especialmente para aqueles que mais precisam”, enfatizou Clécio Luís.

A visita da ministra ao Amapá reforça o compromisso assumido pelo presidente Lula durante sua última agenda no estado, de ampliar o acesso à moradia para quem mais precisa. Desde 2023, o Governo do Estado vem conduzindo, em diálogo com o Governo Federal e com o apoio da bancada federal, o processo de regularização das ocupações consolidadas no entorno da Rodovia do Centenário (antiga Norte-Sul). Nesse período, já foram regularizadas as áreas dos bairros Aeroportuário e Terra Prometida.

"Nestes três anos e meio do terceiro mandato do presidente Lula, vivemos um período de reconstrução das políticas públicas. Esse foi um dos temas que passou por esse processo de reestruturação, com muito diálogo e planejamento. Agora, como o presidente costuma dizer, este é o ano da colheita, de apresentar os resultados desse trabalho. E, nesse processo, o governador Clécio foi um grande parceiro”, pontuou a ministra Esther Dweck.

Como resultado desse trabalho conjunto, foi formalizada a doação de uma área da União ao Estado para a regularização fundiária das ocupações Nova União 1 e 2, beneficiando cerca de 700 famílias em uma área de 179.109,71 metros quadrados. Para os moradores, a medida representa a concretização de uma luta histórica por reconhecimento e segurança jurídica.

“É a realização de um sonho. Nunca imaginei estar aqui ao lado de pessoas que representam o Amapá e o Brasil. Agora não somos mais um 'bando de gente'; somos uma comunidade”, celebrou Nilson Fonseca, presidente da Associação de Moradores do Bairro União.

Na mesma agenda, também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a implantação do projeto de urbanização da chamada "Área J", com quase 350 hectares. O masterplan elaborado pelo Governo do Estado prevê a construção de 11 equipamentos públicos nas áreas de saúde, lazer e cultura.

Morador da ocupação Tucumãs há sete anos, para onde se mudou após deixar uma área alagada, o autônomo José Ronaldo Damasceno destacou a esperança de dias melhores com a intervenção do poder público.

“É de suma importância para a gente. Ficamos todo esse tempo sem perspectiva de melhoria. Agora, com esse trabalho do Governo, tenho fé que tudo vai melhorar”, afirmou.

Reabertura do prazo amplia acesso à transposição para a União

A partir deste sábado, 27, os servidores que não conseguiram apresentar a documentação necessária para a transposição aos quadros da União terão um novo prazo de 180 dias para concluir o processo.

A medida atende a uma demanda histórica de centenas de servidores que, por diferentes motivos, perderam o prazo encerrado em maio de 2018.

Um dos principais articuladores da medida, o senador Randolfe Rodrigues destacou que a reabertura do prazo permite solucionar as pendências remanescentes da transposição. 

“A ministra veio ao Amapá para atender uma reivindicação que ouvíamos por onde passávamos. Hoje podemos anunciar que praticamente todas as pendências da transposição e dos servidores federais foram encaminhadas e estão sendo resolvidas. De 2023 até agora, mais de 5 mil amapaenses passaram para os quadros da União com a colaboração do governador Clécio, a sensibilidade do presidente Lula e o trabalho da ministra Esther”, afirmou o senador.

Entre os beneficiados pela transposição está a empregada pública, Áurea Brito, que preside Associação dos Ex-Empregados da AECEA e atua na defesa do direito de outros servidores ao processo. Ela ressaltou a sensibilidade em atender a uma demanda histórica dos trabalhadores e afirmou que a reabertura do prazo renova a esperança de quem ainda busca o reconhecimento desse direito.

“Esse é um momento histórico. É uma grande oportunidade para quem perdeu o prazo, seja porque não acreditava que a transposição aconteceria, não tinha acesso à internet ou desconhecia esse direito. A transposição prevista na Emenda Constitucional 98 é uma realidade e representa dignidade para que essas pessoas possam se tornar servidores e empregados públicos federais”, afirmou Áurea.

Também participaram da agenda o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; os deputados federais Paulo Lemos, Dorinaldo Malafaia e Marcivânia Flexa; a presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Alliny Serrão, além de outras autoridades e gestores dos governos estadual e federal.

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