Debates sobre a nova matriz tributária do país marcam segundo dia do evento de secretários de Fazenda de todos os estados e Distrito Federal

Secretários de Fazenda de todo o Brasil se reúnem até esta sexta-feira, 3, em Macapá, para alinhar os últimos detalhes da regulamentação da Reforma Tributária. Articulado pelo Governo do Amapá, para que a capital fosse sede do evento este ano, o encontro técnico do Comsefaz busca unificar as propostas estaduais sobre as novas alíquotas e fundos de compensação regional, garantindo o equilíbrio fiscal antes que o texto avance no Congresso Nacional.

Desde a quarta-feira, 1º, ocorre uma mobilização do setor fazendário de todo o país no Estado do Amapá. Isso se deve à realização da 53ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e da 201ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na quinta-feira,2, segundo dia de debates sobre a nova matriz tributária do país, as discussões acaloradas foram invitáveis entre os secretários das 26 unidades federativas e do Distrito Federal, presentes no encontro, refletindo a complexidade dos temas em votação.

Um tempo significativo da agenda de quinta-feira foi para debater sobre a nova regulamentação e de que forma vai influenciar na vida da população, das empresas e dos governos.

O Amapá tem pautas importantes, como, por exemplo, a Margem Equatorial, tida como a nova fronteira brasileira de exploração de petróleo e gás, estendendo-se do Amapá ao Rio Grande do Norte. Composta por cinco bacias sedimentares (incluindo a Foz do Amazonas), é vista como o "novo pré-sal" e a chave para manter a autossuficiência e o crescimento energético do país após 2030.

Na ocasião, o secretário da Fazenda do Amapá, Jesus Vidal, destacou quais são as bases que vão suportar a cadeia do petróleo e do gás.

“Serão os setores de comércio e serviços, que hoje estão se instalando no Estado do Amapá. Eles são tratados e influenciados por algumas decisões”.

Outro tema abordado foi sobre as Áreas de Livre Comércio (ALC). No caso do Amapá, ela é composta pelos municípios de Macapá e Santana. As empresas instaladas na ALC usufruem de incentivos fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, incluindo redução ou isenção de impostos como IPI, ICMS, PIS/Cofins e Imposto de Importação (II). A significativa conquista nessa área, foi a manutenção desses benefícios na ALC.

O panorama econômico do Estado do Amapá foi detalhado pelo vice-governador Teles Júnior, que fez parte da mesa no início dos trabalhos. Ele comentou o desafio do país em racionar as despesas. 

O presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira (secretário de Estado da Fazenda do Mato Grosso do Sul), afirmou que os trabalhos continuarão nesta sexta-feira (3), com a presença do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o qual representa o Governo Federal no Confaz.

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