Secretaria das Cidades discute minuta que cria o Conselho das Cidades do Amapá
O conselho terá a missão de propor políticas públicas para o desenvolvimento urbano.
Além do poder público, a discussão do projeto, teve a participação de movimentos populares, ONGs e entidades de classe.
O Poder Executivo resolveu criar o Conselho das Cidades do Estado do Amapá (ConCidades Amapá), órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC). A minuta do projeto já começou a ser discutida pela pasta. Além do poder público, a discussão da minuta teve a participação de movimentos populares, ONGs e entidades de classe que fazem parte da comissão preparatória da 6ª Conferência das Cidades.
Foi definido que o ConCidades Amapá será composto por conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo organizado dentre os seguintes segmentos: poder público (42,3%), movimentos populares (26,7%), entidades empresariais (9,9%), entidades de trabalhadores (9,9%), entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa (7%) e organizações não governamentais (ONGs) com atuação na área do desenvolvimento urbano (4,2%).
O ConCidades Amapá será o responsável por várias atribuições, que visam discutir o desenvolvimento dos municípios, propondo diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano. O Conselho contará, ainda, com o assessoramento da Câmara Técnica de Habitação, Saneamento, Trânsito, Transporte e Mobilidades e Planejamento e Gestão do Solo Urbano.
Segundo a secretária-adjunta da SDC, Gláucia Maders, uma segunda reunião ficou marcada para a próxima segund-feira, 17. Após esse encontro, a minuta será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise jurídica e, posteriormente, ao Executivo para envio à Assembleia Legislativa do Amapá. “A criação e efetivação do ConCidades garante um espaço permanente e participativo de discussão e proposição das políticas de desenvolvimento urbano no Amapá”, frisou a gestora.
A eleição dos membros do ConCidades acontecerá na 6ª Conferência Estadual das Cidades, que ocorre de 20 a 22 de junho de 2017, respeitando a representação estabelecida para os diversos segmentos.
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