Waldez defende acordo para estender prazo de pagamento de dívidas com a União
Com a diminuição do desembolso mensal com dívidas já contraídas, o governador do Amapá avalia poder realizar mais investimentos nas áreas prioritárias.
A proposta apresentada pela equipe econômica do governo federal compõe as dívidas dos Estados com operações de créditos contratadas até 31 de dezembro de 2015 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por mais dez anos, com quatro anos de carência. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também apresentou aos governadores outras medidas que a União considera necessárias para que o plano de alongamento seja aplicado.
A oferta inclui a adoção de um programa de consolidação fiscal também no nível estadual. O alongamento das dívidas dará auxílio financeiro de curto prazo em troca de um programa de consolidação, de ajuste fiscal, que vai aperfeiçoar as regras de controle de gastos, sobretudo de pessoal e previdência, no nível estadual. Outra contrapartida envolve o apoio ao projeto da CPMF, imposto sobre movimentações financeiras que o governo quer aprovar para aumentar a arrecadação.
Em decorrência dos valores das dívidas de cada Estado, os governadores divergiram sobre as propostas apresentadas. Waldez Góes reconheceu que a situação requer medidas urgentes. “Hoje, o país está em crise econômica, não tem dinheiro para aplicar nos Estados. Então, toda ajuda e união de esforços é válida”, destacou.
E considerando a adesão ao plano de alongamento, Góes manifestou a proposta de que o Amapá possa incluir a dívida relacionada à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), contraída na gestão do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) e que representa atualmente uma das principais sangrias na receita do Estado. “O Amapá paga mais de 30 milhões por mês por conta da dívida contratual, se diminuirmos o desembolso mensal, podemos realizar novos investimentos na Saúde, Educação e Segurança”, argumentou Waldez.
Novos encontros com os governadores devem acontecer para que seja elaborada uma proposta final. O governo federal prometeu, até o fim deste mês, encaminhar ao Congresso Nacional as medidas, tanto do alongamento das dívidas, como o ajuste fiscal dos Estados.
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