Secretaria de Saúde esclarece liberação de acompanhantes para paciente do TFD
Necessidade de acompanhante é avaliada por médico e Comissão Autorizadora com base em portaria do Ministério da Saúde que regulamenta o programa.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) esclarece que garante o custeio de despesas para acompanhantes de pacientes do Programa de Tratamento Fora de Domicilio (PTFD). Porém, em respeito à legislação nacional, tem seguido com mais rigor os critérios para autorizar o custeio, a fim de otimizar os recursos e priorizar os pacientes.
Os critérios para autorizar a ida do acompanhante são analisados de acordo com a condição de debilidade do paciente. Essa análise é regulamentada pela Portaria n° 055/1999, do Ministério da Saúde (MS). A portaria estabelece, em seu artigo 7°, que o usuário deve ser avaliado pela Comissão Autorizadora do PTFD e pelo médico local que, por sua vez, avaliará se o paciente necessita ou não se deslocar acompanhado.
A médica autorizadora do PTFD, Helen Melo, observa que há muitos casos de usuários que têm condições de viajar sozinhos. "Toda a condição clínica do paciente é avaliada. Muitos não apresentam gravidade no quadro clínico e vão apenas para uma simples consulta médica, coisa que dispensa a ida acompanhada. Claro que, cada caso é um caso. Mas essa análise deve ser feita minuciosamente”, explicou.
A médica também destacou que a solicitação de acompanhante, feita pelo médico especialista que libera o laudo do paciente, deve ser justificada de acordo com o Decreto Estadual n° 2.804/2013, para que o Estado possa custear o pagamento de despesas do deslocamento do acompanhante, caso necessário.
Para o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Álvaro Pereira, é preciso seguir a legislação para priorizar o usuário. "A nossa maior preocupação é o paciente. Por isso que seguimos, com bastante rigor, os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de estender a rede de assistência pelo TFD”, enfatizou.
Registros do PTFD mostram que, somente no ano passado, o governo do Estado custeou R$ 10,2 milhões em passagem e cerca de R$ 2,5 milhões em auxílio e complementação financeira para pacientes e acompanhantes. Ao todo, 2,1 mil pacientes foram atendidos pelo programa em 2016. Atualmente, o PTFD inclui 29 especialidades como oftalmologia, oncologia, endocrinologia, hematologia, entre outras.
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