Criação do Distrito Industrial e Portuário de Mazagão volta a ser discutida

Moradores de Mazagão receberam garantias de que não serão prejudicados com a instalação do Distrito Industrial

A criação do Distrito Industrial e Portuário de Mazagão voltou a ser discutida entre o Governo do Amapá, prefeitura da cidade, entidades públicas e privadas e a comunidade local. No último sábado, 29 de abril, na quadra da Escola Estadual Dom Pedro I, em Mazagão, aconteceu a segunda audiência pública para discutir o tema.

Em pauta, o cumprimento das etapas do processo, avanços e garantia dos direitos das 15 famílias que habitam hoje, em uma parte das terras da União onde será implantado o parque industrial. A perspectiva de implantação do Distrito Industrial de Mazagão já atraiu o interesse de pelo menos 11 empreendimentos, entre eles uma fábrica de cimento. A implantação das indústrias promete enorme impacto positivo na economia local e nacional.

O objetivo da audiência foi ouvir a comunidade quanto aos seus anseios em relação ao processo de instalação do Distrito e dar destaque ao projeto que possibilitará a melhoria de vida dos moradores locais.

Para o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), Eliezir Viterbino, esse é um momento de muita importância, pois é quando a população tem o poder de decidir sobre o desenvolvimento de sua cidade. “É importante que cada um se pergunte o quer para seus filhos e netos, daqui a 20, 30 ou 40 anos, e se orgulhar do poder da decisão que teve. Mazagão é uma cidade com muito potencial e os olhos do desenvolvimento estão voltados para esta região” destacou Viterbino.

O morador Teobaldo Silva, que representou a comunidade, questionou sobre as garantias de compensação que serão dadas às 15 famílias que ocupam hoje parte da área onde deverá ser implantado o Distrito. A titular da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Liely Gonçalves, tranquilizou os moradores, ressaltando os cuidados que todos os órgãos federais, estaduais e municipais estão tomando para que o processo ocorra com muita transparência e de legalidade. “A SPU é quem gerencia as terras e, para que haja a transferência dessas terras para o município, é preciso que sejam cumpridas algumas etapas e eu garanto que todo esse trabalho está recebendo, sim, toda a atenção dos órgãos competentes” ressaltou a superintendente.

O prefeito de Mazagão, João Costa, o Dudão, também deu garantias aos moradores de que ninguém será retirado da área sem antes ser ouvido pelas assistentes sociais. E ressaltou que todos os direitos dos moradores serão respeitados e preservados. “Conheço todos os moradores dessa área e jamais permitiria que situações irregulares acontecessem. Estamos trabalhando pela melhoria de vida das pessoas e não para prejudicar” enfatizou o gestor.

A importância do empreendimento para o desenvolvimento do município também foi ressaltada pelo superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Asdrubal Oliveira. Para ele, Mazagão, por suas potencialidades de produção e com uma localização privilegiada para instalação portuária, em futura visão estratégica, servirá de canal de exportação de produtos industriais da Zona Franca Verde.

Ao final da audiência pública foi definido que será realizada uma reunião, até o dia 5 maio, com representantes da Prefeitura de Mazagão, Agência Amapá, Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), SPU, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Câmara Municipal de Mazagão e representantes dos moradores, para que possam deliberar uma agenda de trabalho para efetivação do cadastramento socioeconômico das famílias e a celebração de um acordo que garanta os direitos das pessoas que serão impactadas pela futura criação do Distrito Industrial e Portuário de Mazagão. Foi proposto e acordado ainda a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para conduzir todas as atividades necessárias para a criação e regulamentação do Distrito Industrial.

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