PEC que prevê absorção de servidores da CEA pelo Estado é aprovada em 1º turno

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Governo do Estado, que pretende absorver servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) ameaçados de demissão, foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa. Os 19 parlamentares presentes votaram pela aprovação da emenda. Nesta quarta-feira, 3, acontece a votação em segundo turno.

A proposição foi construída em conjunto com representantes da categoria. Se passar em segundo turno, a PEC estadual vai garantir que os concursados de 2007 – ano do último certame de admissão da companhia – migrem para o quadro efetivo de pessoal do Estado. Mais de 450 trabalhadores, que se encaixam nessa condição, seriam beneficiados.

O restante dos profissionais que compõem o quadro de servidores da CEA – 128 funcionários – devem ser amparados pela PEC federal 199/2016, de autoria do senador Romero Jucá. A proposta, que visa a transposição de servidores dos ex-Territórios Federais de Amapá e Roraima ao quadro da União, aguarda votação na Câmara dos Deputados.

O governador Waldez Góes tem trabalhado no sentido de garantir que nenhum servidor da CEA seja prejudicado. “Nós estamos em constante contato com a categoria para buscar as soluções e alternativas legais para este problema. Já tomamos a decisão política de dar total apoio, mas temos que agir dentro da legalidade. A estratégia geral está bem montada: de um lado vamos agir com a PEC estadual para dar a mão aos trabalhadores que ingressaram na companhia depois de 1993. E, na outra frente, que é a PEC 199, vamos pressionar para que ela seja votada e aprovada o mais rápido possível”, completou o governador.

A deputada Estadual Marília Góes, durante o uso da tribuna, reiterou o pedido dos servidores para a aprovação na integra do projeto de autoria do GEA. “Votei pela aprovação em primeiro turno e no segundo turno votarei novamente. Sabemos que esse é o único meio de assegurar o emprego desses trabalhadores”, afirmou a deputada.

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