Governo do Amapá irá propor criação de fundo para financiamento de energia solar

Sistema converte, por meio de placas fotovoltaicas, a luz do sol em eletricidade

Nesta quinta-feira, 04, e sexta-feira, 05, o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes reunirá com os demais governadores de nove estados que compõem a Amazônia Legal, no 14º Fórum de Governadores, que acontece em Porto Velho (RO). Na ocasião, o chefe de Estado anunciará a adesão do Amapá ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica e ainda proporá a criação de uma linha de crédito por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), gerenciado pelo Banco da Amazônia (Basa).

A ideia é que a linha de crédito contemple pessoas físicas e jurídicas que queiram instalar em suas Unidades Consumidoras (UC), micro ou mini geradores de energia renovável, tendo como foco, para o Amapá, a solar fotovoltaica, que converte, por meio de placas fotovoltaicas, a luz do sol em eletricidade.

Esta tecnologia, segundo o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Robério Aleixo, tendo em vista o Sistema de Compensação vigente desde março de 2016, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), possibilita, além do uso consciente de recursos naturais, a diminuição do consumo de energia elétrica e, consequentemente, redução no valor cobrado na fatura mensal ao consumidor, pois a geração de energia passará a ser compartilhada.

“Se o consumidor produzir micro ou mini geração de energia, esse consumo será compensado na conta de energia elétrica, diminuindo a cobrança de ICMS, por exemplo”, explicou o titular da Setec.

Ainda segundo o gestor, no Amapá, a Agência de Fomento (Afap) pode ser uma investidora neste tipo de tecnologia, por meio também de linhas de crédito, visando prioritariamente consumidores de áreas remotas, onde há dificuldades quanto ao consumo de energia elétrica, e demais consumidores interessados em aderir a este tipo de geração de energia renovável. “Acredito que será uma das nossas metas priorizadas dentro desse processo”, destacou.

Sistemas fotovoltaicos

No último dia 23 de março, representantes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) foram recebidos pelo chefe do Executivo estadual, no Palácio do Setentrião, para tratar dos benefícios da geração de energia a partir de fontes renováveis. A associação possui mais de 170 empresas associadas.

No país, há mais de 8,8 mil sistemas de micro e mini geração de energia solar instalados, sendo a maior concentração na Região Sul. 77,5% destes sistemas estão instalados em residências; 17% em comércios; 2,2% em indústrias; 1,8% em áreas rurais e 1,5% em instituições públicas.

Na região Norte, segundo a Absolar, devido à alta incidência solar, há estimativa de 100% de aproveitamento deste tipo de geração de energia renovável.

Daí a importância de se levantar a temática em um evento de grande porte como o Fórum, que este ano trará como pauta principal a criação de regras para consórcio interestadual; há ainda a expectativa de consolidação de cooperação técnica entre os estados. Serão abordados também assuntos ligados à segurança pública, comunicação e meio ambiente, abrangendo este último eixo, temas como o compartilhamento de informações e tecnologias para o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“O Fórum, além de reunir a elite política da região, possibilita aos gestores unir forças, levantar discussões que primam pelo desenvolvimento da Amazônia, que é tão grande e rica em recursos naturais, mas, por vezes, desassistida pelo poder central”, concluiu Aleixo.

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