Estados da Amazônia propõem criação de Agência Nacional de Serviços Ambientais
Novo órgão teria a função de disciplinar essa atividade ambiental.
Encontro também tratou da vigilância e controle da degradação das florestas para evitar o desmatamento
Importantes propostas para o Amapá foram tomadas no encontro dos secretários de Meio Ambiente, no primeiro dia do 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que ocorre no Palácio Rio Madeira, sede do governo rondoniense, em Porto Velho (RO).
A primeira delas foi estabelecer um Acordo de Cooperação Técnica para transferência de tecnologia, compartilhamento de informações e metodologia para fortalecer, de forma conjunta entre os estados amazônicos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e implantar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O secretário de Estado de Meio Ambiente do Amapá, Marcelo Creão, explicou que o objetivo é integrar as informações dos imóveis rurais para criar uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, delimitação das Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal, entre outros benefícios.
A grande novidade foi a proposta de criação, com participação do governo federal, de uma Agência Nacional de Regulação de Serviços Ambientais. O novo órgão, segundo Creão, funcionaria através de uma Comissão Nacional, composta por membros dos estados brasileiros, que possa disciplinar essa atividade ambiental.
“Essa é uma proposta muito importante para o Amapá, que possui muitos serviços ambientais a comercializar, mas, para isso, é necessário que essa regularização do governo ocorra, por isso levantamos essa proposta que vai constar na Carta de Porto Velho e será encaminhada a Brasília para providências. É um anseio de todos os estados amazônicos”, ponderou Creão.
Desmatamento
O encontro também tratou de outro tema muito recorrente na pauta ambiental: o desmatamento na Amazônia. Para isto, a intenção é que a vigilância e o controle da degradação das florestas sejam feitos de forma colaborativa entre os governos da região.
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