Amapá participa das discussões sobre a atualização da lei do Sine
A secretária de Trabalho e Empreendedorismo do Amapá, Marciane Santo, participou do evento.
Na pauta de discussão e atualização da lei foram pontuados assunto como a estrutura e liberação de recursos para manutenção e qualificação do Sistema. O objetivo é consolidar a integração do Sine, reforçar a competência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e instituir a modalidade de “Fundo a Fundo” como forma de repasse de recursos. Isso iria garantir a continuidade das ações nas Secretarias do Trabalho. Os secretários também discutiram a padronização do atendimento ao público.
Necessidade
A reunião do Fórum contou com a presença do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, do diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek e dos secretários de Trabalho de todo país. “É preciso alterar a lei para que os Estados possam acessar, com menos burocracia e num tempo menor, os recursos públicos para investir na reforma da rede física do Sine, compra de novos equipamentos e na qualificação profissional do trabalhador”, comentou.
Sine Amapá
Funcionando em Macapá, Santana e Laranjal do Jari e ainda na rede Siac Superfácil, o Sine passa por um processo de reestruturação. A falta de prestação de contas da gestão anterior fez com que o convênio com o Ministério do Trabalho fosse suspenso. “Tivemos muitas dificuldades para pôr em funcionamento o Sine. Mas com o apoio do atual governo, estamos cada dia melhorando o atendimento ao público e reconquistando a confiança do trabalhador e das empresas”, anunciou Marciane Santo, que ocupa a primeira vice-presidência da Regional Norte do Fonset.
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