Governadores da Amazônia Legal oficializam Consórcio Interestadual

Agora a minuta será encaminhada às respectivas Assembleias Legislativas para aprovação.

Os nove Estados da maior região do país formalizaram um novo mecanismo que dará mais capacidade de execução aos governos e força de cobrança junto à União para o desenvolvimento integrado da Amazônia Legal, bloco que abrange 60% do território nacional.

Trata-se do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, que vai permitir aos governos amazônicos executarem entre si diversos tipos de cooperações, desde convênios à aquisições públicas – com demandas em comum. O mecanismo foi oficializado nesta sexta-feira, 5, último dia do 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que ocorreu no Palácio Rio Madeira, sede do governo rondoniense em Porto Velho.

Governadores do Amapá, Rondônia, Amazonas, Acre, Roraima, Maranhão, Pará, Tocantins e Mato Grosso, aprovaram e assinaram a minuta do Protocolo de Intenções do consórcio. Com isto, o mecanismo foi materializado juridicamente, na forma de autarquia, tendo as nove unidades amazônicas como signatárias.

O documento foi amplamente discutido no dia anterior pelos procuradores-gerais de todos os novos Estados da Amazônia Legal. Eles se basearam na estrutura do Consórcio Brasil Central (CBC), do qual Mato Grosso, Rondônia e Tocantins já fazem parte. Entre as iniciativas de destaque do CBC está o Mercado Comum, criado este ano e que propõe a circulação de mercadorias com tarifas e isenções diferenciadas entre os Estados que compõem o bloco.

A minuta também possui cláusulas que possibilitam aos Estados firmar convênios, criar associação de serviços, executar obras, compras públicas, compartilhamento de serviços e instrumentos, produção de estudos técnicos e intercâmbio científico.

O anfitrião do evento, governador Confúcio Moura, ressaltou que as finalidades do novo bloco amazônico são a conservação e a preservação da Amazônia, sem deixar de lado o desenvolvimento de projetos de logística e infraestrutura para a integração. “A região precisa estar integrada para que a união de esforços seja vencedora e traga o progresso e o desenvolvimento que os mais de 20 milhões de pessoas que moram na Amazônia precisam”, afirmou o governante rondoniense.

Por unanimidade, os governadores decidiram que a sede do consórcio será em Brasília, por conta da proximidade com Planalto e Congresso. Cada Estado terá um núcleo.

O governador do Amapá, Waldez Góes, lembrou que a ideia do novo mecanismo surgiu em Macapá, em janeiro, durante a 13ª edição do evento. Ele exemplificou o potencial do consórcio. “Tem muito mais força, por exemplo, quatro Estados que queiram firmar um convênio com o governo federal para estruturação de uma hidrovia, do que apenas um governador tentando parceria com a União. É a união de todos os estados amazônicos em torno do bem comum. A Amazônia ficará muito mais forte com este consórcio”, resumiu Góes.

Agora a minuta será encaminhada às respectivas Assembleias Legislativas para aprovação. É necessária a aprovação de, no mínimo, dois terços dos signatários para que o consórcio comece a atuar. 

Comunicação

A comunicação deverá ter um papel importante no Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Foi inserida uma cláusula na minuta que define uma câmara setorial de comunicação, formada por representantes legais dos nove Estados.

“A função da Comunicação Pública não será apenas de divulgação das ações do consórcio, mas para planejar, conjuntamente, a comunicação do dispositivo. Precisamos posicionar e inserir no Brasil a marca Amazônia”, explicou o secretário de Estado da Comunicação do Amapá, Gilberto Ubaiara.

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