‘Aprendi que a violência sexual é um crime, e que precisa ser denunciado’, diz estudante

Entre as principais apresentações esteve o curta O Segredo, que sensibiliza sobre a denúncia do abuso e acolhimento da vítima

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foi marcado por uma programação educativa e preventiva, promovida pelo Governo do Estado do Amapá (GEA). Mais de 160 pessoas entre estudantes, pais e responsáveis, beneficiários de programas sociais gerenciados pelo Estado, universitários e pessoas da comunidade tiveram acesso à orientação necessária para identificar e denunciar tentativas ou efetivos abusos sexuais, no que tange desde atitudes maldosas, à denúncia e acolhimento de vítimas.

A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) em parceria com a Rede Abraça-me, composta por órgãos governamentais e não governamentais, que trabalham de forma articulada no enfrentamento à violência praticada contra o público infanto-juvenil. O evento aconteceu no auditório do Centro Cultural Franco Amapaense, área central de Macapá.

O curta-metragem “O Segredo” abriu o evento. Nesse vídeo, Nara é uma criança inocente e feliz como todas as outras, até ser abusada sexualmente por um amigo de seus pais, que tinha livre acesso à casa da família. O fato ocorria todas as noites, quando o autor entrava escondido no quarto da menina. Em resumo, Nara guardou o fato para si, por imaginar que as pessoas e sua própria família não acreditariam e ainda a rejeitariam. Sofreu, chorou, e mudou completamente sua personalidade. A mudança só foi percebida depois de algum tempo pela professora, que notou o mal desempenho da aluna na escola. Nara conta sobre o abuso à professora que, por sua vez, aciona os pais e órgãos competentes para tomar as providências necessárias. A garota então pôde voltar à vida normal e ser feliz, como antes.

De acordo com o titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente (Dercca) no Amapá, delegado Daniel Mascarenhas, os registros da Delegacia apontam para 222 casos de estupro registrados em 2016. De janeiro de 2017 até o presente momento, contabiliza-se 61 casos registrados, o que corresponde a cerca de 27% do total contabilizado no ano anterior.

Mascarenhas ainda destaca que o crime de estupro, atualmente, não se configura somente pelo ato de penetração, mas também pelo beijo lascivo, o toque na região íntima da criança ou do adolescente, por exemplo. Para ele, o índice de registros é alto, porém deve ser encarado também como evolução nos resultados do serviço.

“A divulgação do tema, ações educativas e de conscientização fazem com que as pessoas depositem maior confiança no trabalho da Delegacia, do Estado e da Rede. As pessoas estão vendo que as devidas medidas estão sendo tomadas e perdem o medo de denunciar”, destacou.

É justamente esse o intuito do Estado com ações como essa, segundo a secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, Nazaré Farias. Segundo ela, trabalhar diretamente com o público-alvo (crianças e adolescentes) de forma educativa e preventiva, garante alcançar bons resultados.

“É um compromisso de todos os órgãos do Estado. A recomendação é que nós façamos não só deste dia, mas do nosso plano de governo, um mecanismo para estreitar, cada vez mais, esse compromisso junto a outros entes, garantindo os direitos e a dignidade de nossas crianças. Queremos cuidar das pessoas com a proteção social que elas merecem”, frisou a secretária, destacando que as programações nesse sentido serão contínuas, inclusive dentro das escolas.

Dentre o público presente estiveram alunos do 6º e 7º anos do ensino fundamental da Escola Estadual Santa Inês. A professora Luana Rodrigues mencionou que, infelizmente, um fato parecido com o abordado no curta-metragem “O Segredo” aconteceu com uma aluna da instituição. A escola tomou conhecimento do fato e a encaminhou para os órgãos competentes.

“Nós atendemos uma clientela que está muito propensa a este tipo de crime. Trabalhar sobre o tema de forma que eles entendam é de extrema importância, para que eles tenham conhecimento, estejam alertas, identifiquem caso aconteçam consigo ou com colegas e busquem a melhor forma de denunciar”, pontuou.

Para Beatriz Gonçalves, 13 anos, estudante do 7º ano da Escola Santa Inês, o momento foi de muito aprendizado. “Aprendi que a violência sexual é um crime, e que precisa ser denunciado. É pior guardar um segredo como esse, que pode mudar muito a vida da pessoa. Uma amiga já passou por isso e o comportamento dela mudou. Eu não entendia o porquê, mas agora eu sei”, comentou a garota.

Estiveram presentes ainda no evento representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Secretaria de Estado da Educação (Seed), Ministério Público do Estado do Amapá (MPE), Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e acadêmicos de Ciências Humanas.

Fluxo de atendimentos às vítimas

Quando há suspeita, sem necessidade de atendimento médico emergencial, os menores de 18 anos de ambos os sexos devem ser levados de imediato ao Conselho Tutelar, que encaminhará a vítima para órgãos como: Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente (Dercca), Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec) e Delegacia Especializada em Atos Infracionais (Deiai) - quando o autor for menor de 18 anos – e instituições voltadas ao acolhimento e proteção, como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Posteriormente, serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado (MP/AP) e Judiciário.

Em casos de urgência, em que a violência tenha ocorrido em menos de 72 horas, crianças de 0 a 12 anos devem ser levadas, inicialmente, ao Pronto Atendimento Infantil (PAI). A partir de 13 anos, do sexo feminino, ao Hospital da Mulher Mãe Luzia e, da mesma idade, do sexo masculino, ao Hospital de Emergências. Finalizado o atendimento médico, as vítimas serão encaminhadas ao Conselho Tutelar e, posteriormente, ao Dercca, Politec, Deiai, órgãos de apoio e acolhimento e o caso chegará ao MP/AP e Judiciário.

18 de Maio

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. Em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo, Araceli Cabrera Crespo de oito anos de idade foi raptada, estuprada e teve o corpo carbonizado. Os autores do crime foram jovens de classe média, que nunca foram punidos. Este é considerado um dos casos mais emblemáticos de violência contra a criança no país e, em alusão a ele, foi escolhido o dia de enfrentamento.

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