UDE: Governo inicia fase de regularização dos trabalhadores
Procuradoria Geral do Estado analisa qual será a próxima fase da regularização.
Por Redação
29/02/2016 15h14
Após o Governo do Estado conseguir evitar, na semana passada, demissão em massa dos trabalhadores da Unidade Descentralizada da Educação (UDE), uma nova reunião ocorrida hoje, 29, entre o Executivo e a categoria, discutiu os próximos passos da regularização efetiva desses profissionais.
O encontro aconteceu no Palácio do Setentrião, e teve a presença do governador do Estado, Waldez Góes, e da deputada estadual, Marília Góes, que acompanha de perto a luta dos trabalhadores.
A equipe de governo ouviu a categoria que manifestou agradecimento pela atuação do Executivo em conseguir anular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava o Estado a demitir os profissionais.
A categoria também discutiu com os procuradores do Estado os próximos passos da regularização efetiva dos trabalhadores, porém, não foram estipulados prazos no momento. Conforme o subprocurador-geral adjunto, André Lobato, com a nulidade do TAC, fruto da ação movida pela Procuradoria, os trabalhadores passam a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto em casos de demissão por justa causa. “O Estado tem o compromisso de só demitir o que for necessário e não contratar mais pela forma antiga. Agora, os trabalhadores passam a ter seus direitos assegurados”, afirmou.
Avanços
Para o governador Waldez Góes, além do trabalho desempenhado pela Procuradoria, a conquista se deve também à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa que permitiu um amplo debate dando voz aos trabalhadores. “A partir desse encontro, a categoria pode se manifestar, oferecendo mais argumentos para que a Procuradoria pudesse atuar. O governo respeita e reconhece o suor, a luta, e o direito desses trabalhadores”, comentou.
A deputada Marília Góes reiterou a importância do diálogo aberto com a categoria. “Queríamos ouvir esses trabalhadores que até então nunca tinham tido chance de se pronunciar. Na audiência, os órgãos envolvidos puderam escutar a realidade desses quase três mil trabalhadores que estavam na eminência de ficarem desempregados, o que geraria um grande caos social”, ressaltou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Celetistas do Amapá, Antônio Carlos Barros Vasconcelos, falou do compromisso da atual gestão com a categoria e acredita que essa é a primeira conquista da classe. “Ainda temos muito a resolver, mas nos sentimos aliviados em saber que não corremos o risco de dormirmos empregados e acordarmos desempregados”, finalizou.
O encontro aconteceu no Palácio do Setentrião, e teve a presença do governador do Estado, Waldez Góes, e da deputada estadual, Marília Góes, que acompanha de perto a luta dos trabalhadores.
A equipe de governo ouviu a categoria que manifestou agradecimento pela atuação do Executivo em conseguir anular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava o Estado a demitir os profissionais.
A categoria também discutiu com os procuradores do Estado os próximos passos da regularização efetiva dos trabalhadores, porém, não foram estipulados prazos no momento. Conforme o subprocurador-geral adjunto, André Lobato, com a nulidade do TAC, fruto da ação movida pela Procuradoria, os trabalhadores passam a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto em casos de demissão por justa causa. “O Estado tem o compromisso de só demitir o que for necessário e não contratar mais pela forma antiga. Agora, os trabalhadores passam a ter seus direitos assegurados”, afirmou.
Avanços
Para o governador Waldez Góes, além do trabalho desempenhado pela Procuradoria, a conquista se deve também à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa que permitiu um amplo debate dando voz aos trabalhadores. “A partir desse encontro, a categoria pode se manifestar, oferecendo mais argumentos para que a Procuradoria pudesse atuar. O governo respeita e reconhece o suor, a luta, e o direito desses trabalhadores”, comentou.
A deputada Marília Góes reiterou a importância do diálogo aberto com a categoria. “Queríamos ouvir esses trabalhadores que até então nunca tinham tido chance de se pronunciar. Na audiência, os órgãos envolvidos puderam escutar a realidade desses quase três mil trabalhadores que estavam na eminência de ficarem desempregados, o que geraria um grande caos social”, ressaltou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Celetistas do Amapá, Antônio Carlos Barros Vasconcelos, falou do compromisso da atual gestão com a categoria e acredita que essa é a primeira conquista da classe. “Ainda temos muito a resolver, mas nos sentimos aliviados em saber que não corremos o risco de dormirmos empregados e acordarmos desempregados”, finalizou.
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