Indígenas são consultados sobre proposta do GEA na aldeia Wajãpi

Marcos Tenório, diretor-presidente do IEF, representou o Governo do Amapá na discussão com os indígenas

Aconteceu no período de 16 a 21 deste mês, o protocolo de Consulta Prévia aos povos indígenas da aldeia Wajãpi, em Pedra Branca do Amapari, a 200 km de Macapá. O objetivo do encontro, que aconteceu pela primeira vez no Brasil, foi apresentar àquela comunidade indígena a proposta de solução do governo para a expansão dos limites do Projeto de Assentamento (PA) Perimetral, para além dos seus limites originais, adentrando em áreas da Floresta Estadual do Amapá-Flota-AP, zoneadas no Plano de Manejo dessa Unidade de Conservação como Zona Especial, em área contigua à terra indígena (TI) e conhecida como faixa da amizade.

A Consulta Prévia está garantida na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil desde 2004 (Decreto Presidencial no. 5051). A consulta tem como base protocolo de consentimento pioneiro no Brasil elaborado pelos próprios índios.

Neste processo de Consulta Prévia participaram, além dos indígenas, o Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), representantes do Assentamento Perimetral Norte e o Ministério Público Federal (MPF).

Propostas

Na ocasião, o Instituto de Florestas do Amapá (IEF) propôs a criação de um corredor entre a área da Flota e a terra indígena Waiãpi destinado para o uso sustentável pelas comunidades locais que residem no entorno. A intenção é que o corredor seja administrado por um comitê representando pelos Waiãpi, assentados, representantes do Incra e Governo do Estado. O corredor é uma área que marcaria o limite para que ambas as áreas não sofram qualquer invasão ou intervenção indevida.

A medida irá possibilitar um planejamento para o desenvolvimento de uma ação econômica para na referida região e que, consequentemente, evite que ocorra invasões futuras nas áreas indígenas.                       

“No entorno já existia uma área intitulada ‘Zona da Amizade’, que assegura o impedimento de algumas atividades no local. Recentemente, aconteceram alguns avanços na área de assentamento da Perimetral Norte, onde alguns assentados acabavam entrando nas áreas indígenas. Nossa proposta garante, de forma transparente, defender o modelo de vida dos índios e manter o equilíbrio entre os povos. Todos os procedimentos que o Estado está tomando seguem os trâmites legais administrativamente, juridicamente e socialmente”, explicou o diretor-presidente do IEF, Marcos Tenório.

O IEF propôs, também que seja impedida qualquer nova ocupação na área em questão e que seja realizado um diagnóstico circunstanciado sob os aspectos sociais, econômicos e ambientais das áreas ocupadas visando subsidiar a tomada de decisões sobre as atividades que possam ser realizadas nas mesmas, levando em consideração a proximidade com a terra Indigena (TI).

O Incra apresentou como proposta reduzir duas áreas desocupadas do assentamento para que passem a compor a Flota e abranger os lotes que estão fora do perímetro sobrepondo a Floresta Estadual.

Ficou definido que em dois meses será realizado o evento de finalização da consulta Prévia, quando os integrantes da etnia, após discutir e avaliar as propostas, irão apresentar sua decisão em conjunto. O IEF irá entregar também o resultado do Levantamento Ocupacional da área da Flota/AP.

Levantamento da área

No ano de 2015, o IEF e IMAP iniciaram o Levantamento Ocupacional da Flota, com o objetivo de identificar todas as propriedades e o número de pessoas residentes, no interior dessa Unidade de Conservação, que possui mais de 2,3 milhões de hectares e abrange cerca de dez municípios amapaenses.

O levantamento iniciou pelo Módulo II, que envolve o município de Mazagão e parte dos municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari; em seguida, o Módulo I, em Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari e o restante dos módulos (III e IV) está em andamento, com previsão de ser concluído em agosto de 2017.

As atividades são realizadas com as comunidades através de reuniões e encontros técnicos em que são repassadas as orientações do Governo do Estado em relação ao levantamento ocupacional, a emissão da anuência para reconhecimento da posse dos moradores para obtenção do Licenciamento Ambiental necessário para o desenvolvimento de atividades no interior da Flota.

Como resultados parciais do levantamento ocupacional, até o momento já estão registradas 175 posses no módulo II e 309 no módulo I. A previsão é que o levantamento seja finalizado em agosto deste ano.

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