Governo estuda progressões para a carreira militar

O governador determinou que a Sead, PGE e a categoria desenvolvam um projeto com amparo legal para consolidar a proposta.

O governo vai analisar a possibilidade de implantar mecanismos de progressão para a carreira militar no Amapá. Essa foi a principal proposta da categoria apresentada ao governador Waldez Góes nesta quinta-feira, 25, durante mais uma rodada da Agenda do Servidor.

As conversações diretamente com o chefe do Executivo foram retomadas desde a quarta-feira, 24, e devem seguir até a próxima terça-feira, 30. Até lá, representantes de mais de 30 categorias sentarão à mesa de negociação.

A proposta de progressão é incorporar aos salários benefícios pagos atualmente aos servidores da Polícia Militar (PM) e Corpo Bombeiros Militar (CBM) que exercem funções específicas, como chefias, comandos e operações especiais, por exemplo. Segundo estudos prévios da Associação dos Militares do Estado do Amapá (Asmeap), o impacto em folha seria, atualmente, de R$ 8 milhões mensais – valores que já são pagos através de gratificações e outras funções.

Segundo a proposta, esses valores só seriam incorporados à remuneração, como forma do militar progredir financeiramente, já que nos quadros da PM e Bombeiros não existe progressão funcional, apenas promoção de patentes e, para isto acontecer, depende-se de abertura vaga ou aprovação em testes que alguns militares não conseguiriam por questões de saúde, por exemplo. “Temos militares com quase 25 anos de serviço que ainda são soldados, pois não têm como passar em um teste físico por conta de problemas cardíacos, de coluna, hipertensão, adquiridos nos anos de serviço operacional”, justificou o presidente da Asmeap, tenente Helielson Machado.

O chefe do Executivo determinou que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), juntamente com a entidade e os comandos das duas corporações militares, desenvolvam um projeto com amparo legal para consolidar a proposta. Ele também voltou a enfatizar os esforços do governo em manter a mesa permanente de diálogo com os trabalhadores estaduais.

“Na nossa gestão nós temos três níveis de diálogo com os servidores estaduais. O primeiro é dos colaboradores diretamente com os secretários, que trata de especificidades de cada categoria. No segundo nível, que é das entidades representativas com os gestores, onde as propostas são construídas em conjunto, e o terceiro nível, que é diretamente comigo, onde damos os encaminhamentos necessários para efetivamente resolver as questões de cada categoria”, explicou o governador.

Outras demandas foram a retomada do pagamento referente ao “posto superior” – promoção automática em caso de aposentadoria – quando um militar vai para a reserva. O Estado parou de repassar o montante correspondente ao Abono de Permanência à Amapá Previdência (Amprev) por impedimentos legais, que agora terão que ser revistos. O governador também assegurou que até junho apresentará uma solução para os problemas no Quadro Especial (QE) das duas corporações.

Góes também determinou que a Procuradoria Geral estude a regulamentação para o Abono de Permanência, benefício destinado aos servidores públicos que já preencheram os requisitos para a aposentadoria integral, mas optaram por permanecer em atividade. “Muitos militares estão neste caso, já tem tempo de aposentadoria, mas por não terem progressões ou promoções, permanecem em atividade na esperança de melhorar financeiramente”, justificou Machado. O percentual do Abono de Permanência é de 11% sobre a remuneração do servidor.

A reunião foi acompanhada pelos comandantes do Corpo de Bombeiros, Wagner Coelho, e da Polícia Militar, Rodolfo Pereira. Os secretários de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes e de Administração, Suelen Amoras, além do diretor-presidente da Amprev, Sebastião Magalhães, também deram apoio no encontro.

Além dos militares, os grupos de Gestão Governamental, Infraestrutura, Educação, e da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) já apresentaram propostas.

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