Em sete meses de atuação, Central de Licitações gera economia e transparência ao Estado

A gestão das aquisições do GEA é realizada pela PGE, por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA).

A Central de Licitações e Contratos (CLC) está em execução desde setembro de 2016, gerenciada pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE). O objetivo da ferramenta é coordenar e supervisionar os processos de licitações, concessões públicas, alienações, contratos de obras, serviços, compras e locações executadas pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), de forma a conferir a regularidade, segurança, transparência e eficácia nas aquisições.

Além disso, uma das premissas da central - instalada no prédio da PGE, no centro de Macapá - é executar um processo licitatório no prazo de 88 dias úteis, contados a partir do momento em que o órgão demandante envia o processo através de ofício.

A gestão centralizada de todas as atividades administrativas relacionadas à central é realizada por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga). O banco de dados do sistema, por sua vez, é gerenciado pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap).

Segundo o procurador geral do Estado, Narson Galeno, um levantamento realizado no último dia 22 aponta que o Siga contabilizou 60 processos registrados, estando 34 destes em andamento. Homologados contabilizam 16 (sendo 15 de pregão eletrônico e um de compra direta). Outros nove processos foram cancelados ou excluídos e um revogado.

“Nesse período de funcionamento da central nós já tivemos uma economicidade de aproximadamente R$ 487 mil para a administração pública do Estado do Amapá. Esse é um dos grandes trunfos da central, aliado à agilidade e transparência dos processos”, frisou Galeno, destacando ainda que qualquer informação relacionada à tramitação dos processos licitatórios pode ser acessada publicamente no endereço eletrônico www.compras.ap.gov.br.

Órgãos inclusos na CLC

Atualmente, há 15 órgãos do Estado que demandam os processos para a central. São eles: Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Administração (Sead), Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), Polícia Militar do Estado do Amapá (PMAP), Gabinete do Governador do Estado (Gabgov), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM), Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap), Delegacia Geral da Polícia Civil (DGPC), Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP), Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec), Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec) e Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

Até o mês de junho, serão inclusas as secretarias de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR) e de Estado da Comunicação (Secom), além da Vice-Governadoria do Estado do Amapá. A PGE estima que, até o início de 2018, demais instituições gerenciadas pelo Estado sejam inclusas, mediante cronograma pré-estabelecido pela Portaria nº 248/2016-CLC/PGE.

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