Defensoria Pública apoia implantação de Associação de Criminalistas no Amapá

A Acrimap, que é vinculada à Associação Brasileira de Criminalistas, tem o objetivo de fortalecer a advocacia criminal no Estado e lutar pelo respeito às prerrogativas dos advogados desta área no Judiciário, nas Polícias Federal, Estadual, Municipal e Militar.

A entidade une forças com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para dar suporte à atuação profissional dos jovens advogados. O Conselho vai deliberar ações prioritárias, entre elas, a apresentação da Associação aos órgãos de polícia e ao Poder Judiciário.

O presidente da Associação de Criminalistas do Amapá é o advogado Cícero Bordalo Júnior, que já foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Estado do Amapá, representando a Seccional da OAB.

Com atuação em mais de 40 mil processos, durante os 29 anos de profissão, Bordalo enfatizou que a Associação pretende discutir com a Justiça estadual a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual um réu condenado em segunda instância poderá cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo em tribunais superiores. “Recorrer na prisão remonta à uma constituição anterior, à época do regime militar. Então, isso é um retrocesso dos direitos humanos, princípios da dignidade da pessoa”, afirmou.

O vice-presidente da Acrimap, o Defensor Geral do Estado, Horácio Magalhães, destacou que a Defenap reúne o maior número de profissionais da área criminal atuando em um órgão público. “Essa parceria que se instalou hoje vem defender as prerrogativas dos trabalhadores da área criminal. É importante porque o que temos visto atualmente é a imagem estigmatizada dos advogados criminais”, acrescentou Magalhães.

Durante a solenidade, 28 advogados se associaram à entidade recém instalada no Amapá.

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