GEA apoia adesão de municípios à terceira edição do Selo Unicef

As inscrições para a 3ª edição do Selo Unicef “Município Aprovado” estão abertas e, no Amapá, a solenidade oficial de lançamento acontece na manhã desta sexta-feira, 9, no Palácio do Setentrião. O Selo é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), como forma de estimular a melhoria das políticas públicas para crianças e adolescentes na Amazônia Legal, garantindo os direitos previstos na Convenção Internacional sobre Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na solenidade, estarão presentes os prefeitos dos 16 municípios do Amapá, o governador do Estado, Waldez Góes, que apoia a adesão ao Selo, o coordenador do Unicef Fábio Atanásio e outras autoridades locais.

Segundo o coordenador do Unicef, Fábio Atanásio, o Selo é uma cooperação que a instituição estabelece com os municípios e Estados. “Pactuamos compromissos para a educação, saúde, assistência social e demais direitos preconizados na constituição brasileira, para que ao longo dos próximos anos possamos desenvolver ações a fim de que essas políticas se realizem com competência, eficácia, e com forte participação e controle social”, destacou o representante do Unicef, que já está na capital do Estado do Amapá.

A adesão ao Selo deve ser feita pelos gestores municipais. Os prefeitos dos 16 municípios do Amapá e dos municípios dos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins podem aderir ao Selo até o próximo dia 31 de julho, acessando o site www.selounicef.org.br. Ou ainda aguardar a carta convite do Unicef, a ser enviada pelos Correios ou por e-mail. No momento da adesão, o gestor deve indicar um articulador, que terá a função de interlocução com a entidade.

Metodologia

De 2017 a 2020, anos contemplados pela terceira edição, ocorrerão treinamentos de profissionais e outras ações estratégicas de políticas públicas e de participação social, assistidas pelo Estado e pelo Unicef. O Fundo avalia por meio de indicadores sociais os eixos saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes. De acordo com a avaliação destes indicadores, o Unicef certifica, com o Selo, os municípios que alcançam melhores resultados.

Bons resultados

Na segunda edição do Selo Unicef, que culminou no ano passado, os municípios amapaenses certificados pelos índices positivos de atuação em prol de crianças e adolescentes foram Macapá, Vitória do Jari, Santana e Calçoene. O Governo do Estado do Amapá (GEA) também foi homenageado pela coordenação do Fundo pelo empenho, compromisso e investimento em políticas públicas voltadas para este público.

Agenda Criança Amazônia

A Agenda Criança Amazônia foi criada pela Unicef no encerramento do Selo 2009-2012. A iniciativa apoiada pelos governos federal, estaduais e municipais prevê que o país alcance metas até o ano de 2018, relacionadas às políticas públicas de promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

No início deste ano, na ocasião do 13º Fórum que aconteceu em Macapá, foi realizada a Câmara de Assistência Social, para tratar dos objetivos que compõem a Agenda. Nesta reunião, uma solicitação via Carta do Amapá foi feita aos gestores, para que estes se empenhassem ainda mais em priorizar o fortalecimento da rede de proteção integral e dos direitos humanos deste público.  

Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Tá no ZAP ==> Entre no grupo de WhatsApp e receba notícias em primeira mão aqui!