Governo viabiliza pacto pelo desenvolvimento dos municípios

A resolução contou com a assistência do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

Com o objetivo de viabilizar a formalização de convênios para o desenvolvimento dos municípios, o Governo do Amapá, por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC), provocou encontros com gestores municipais no qual tratou da inadimplência da maioria das prefeituras, fator que impossibilita a celebração de novos convênios. A reunião decisiva que aconteceu na tarde da quarta-feira, 14, sob assistência do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

Participaram do encontro os prefeitos de Pracuuba, Tartarugalzinho, Santana, Amapá, Mazagão, Cutias, Porto Grande, Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Oiapoque, Calçoene e Serra do Navio, Ferreira Gomes, Itaubal e o representante da prefeitura de Macapá.

A intenção foi firmar um pacto entre os interessados para buscar uma solução para a inadimplência das prefeituras, e com isso fomentar políticas públicas nos municípios por meio de convênios, em especial ao projeto de mutirão de limpeza para contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, com resultados fundamentais no combate ao mosquito Aedes Aegypt, o principal vetor da dengue, chikungunya e zica vírus. Os valores dos convênios distribuídos aos serviços de limpeza urbana obedecem a um critério populacional quantitativo e sem custos.  

Durante a conciliação as partes definiram que, a partir de 20 de junho, haverá a liberação de uma certidão pela Controladoria Geral do Estado (CGE) com prazo de seis meses para liberação de convênios nas áreas da saúde pública, mobilidade urbana, educação e contrapartida dos convênios federais, sob a condição resolutiva da entrega do relatório final sobre pendências das prefeituras.

Os municípios deverão, ainda, promover em conjunto a análise de todas as pendências nos registros apresentados pela CGE na ocasião do encontro. O período será fixado até os dois últimos mandatos que antecederam a gestão atual.

O Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Cidades e CGE, promoverá capacitações aos órgãos municipais e estaduais nas áreas de controle interno, captação de recursos, prestação de contas e tomadas de contas especiais.

“Os municípios passam por severas dificuldades financeiras e carecem de logística para executar atividades como a limpeza urbana e combate a endemias, colocando em risco a saúde pública, por isso queremos que eles estejam aptos a firmar convênios com o Estado para que possamos contribuir”, explicou Alcir Matos, secretário da SDC.

Segundo o secretário, o Estado tem recebido prefeitos e discutido pautas dos municípios por meio da Secretaria das Cidades com o intuito de firmar parcerias, sobretudo nas áreas fundamentais da gestão pública como na saúde, infraestrutura urbana e, eventualmente, outras demandas.  “Nosso intuito é verificar um caminho legal e a consequente retirada dos municípios do grupo dos negativados junto aos órgãos fiscalizadores, para que estes sejam beneficiados com os convênios, e assim atender as necessidades urgentes da população“, pontuou o secretário.

No encontro estiveram presentes também o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ricardo Soares, controlador do Estado do Amapá, Otni Alencar Júnior, subprocurador Geral do Estado, Juliano Avelar, a desembargadora Sueli Pini, o juiz João Teixeira e promotor de Justiça Fabiano da Silveira.

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